977 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: LUÍS CRAVO
juízo. 6 – Para efeitos de litigância de má fé, “alterar a verdade dos factos” significa que a parte queira convencer de uma realidade que conhece ser diferente, portanto, deturpando ... sabe que assim não é, sendo que estarão, ainda, principalmente aí em vista os factos pessoais ou, pelo menos, aqueles que sejam do conhecimento pessoal da parte, e cuja prova
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
confissão como instrumento probatório incide naturalmente sobre factos, “fornece unicamente a prova da verdade do facto ou factos a que respeita”, os quais terão de ser contrários ao interesse ... depoimento de parte só pode recair sobre factos: factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento, por só assim se justificar a especial eficácia probatória
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
ausência, ou insuficiência, de elementos sobre as condições pessoais e económicas do agente e da sua personalidade na matéria de facto apurada na decisão final, indispensáveis à boa decisão ... arguido. 3 - Nos presentes autos a matéria de facto provada é completamente omissa relativamente à personalidade e condições pessoais e sócio económicas da arguida, elementos fácticos essenciais à determinação
Relator: FERNANDES DA SILVA
descanso. VIII - São geralmente considerados factos pessoais aqueles de que a parte (o representante da pessoa colectiva ou sociedade, relativamente a factos praticados no âmbito dos seus poderes de representação
Relator: OLGA MAURÍCIO
cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível a junção de pareceres com as alegações de recurso. 3.- A prova pericial destina-se a apreciar os factos que exijam ... perigo para a vida ou de perigo grave para a integridade física de outra pessoa – factos cuja punição está reservada, nomeadamente, para os crimes de homicídio e de ofensa
Relator: FERREIRA DE BARROS
7/2001, de 11.05, diploma que visou adoptar medidas de protecção das uniões de facto, as pessoas que vivem em união de facto nas condições previstas nessa lei têm direito ... companheiro falecido, nem pelas pessoas indicadas nas alíneas a) a d) do n.º 1 do art. 2009º do CC. 4. Todos esses requisitos são factos constitutivos do direito
Relator: SILVIA PIRES
7/2001, de 11/05, regulou-se a situação jurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de dois anos, reconhecendo-lhe protecção na eventualidade ... referidas prestações sociais. VI - O casamento de duas pessoas que viviam há mais de dois anos em união de facto na véspera da morte do cônjuge marido, não é impeditivo
Relator: RUI BARREIROS
subsídio por parte de pessoa que tinha sido casada ou unida de facto com pessoa falecida beneficiário da segurança social, não tendo natureza jurisdicional do ponto de vista material, devia ... viabilidade o pedido desde que a pessoa com legitimidade vivesse com o falecido na altura do falecimento, quer casada quer em união de facto, devendo juntar-se o período
Relator: JORGE JACOB
circunstancias pessoais, nomeadamente, as relativas à sua inserção social e às suas condições económicas e financeiras, verifica-se o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ... motivação da matéria de facto, preferencialmente, dando conta das diligências realizadas, pois só assim resultará inequívoco que a ausência de factos relativos às condições pessoais e económicas não resulta
Relator: JORGE ARCANJO
1.- Constando de um contrato promessa de compra e venda uma cláusula
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I- Mantendo-se o arguido em paradeiro desconhecido, a falta de outros
Relator: TELES PEREIRA
existindo fundamento prático ou legal, dentro da lógica própria de um acesso mediato aos factos, para que o Tribunal de recurso substitua a “livre apreciação” do julgador directo pela ... direito à restituição ou atribuir outros efeitos ao enriquecimento”. IV – A “união de facto” entre duas pessoas corresponde a uma situação fundamentalmente distinta do casamento nas suas incidências patrimoniais, mesmo
Relator: JORGE LOUREIRO
outros, aos seguintes familiares e equiparados do sinistrado: cônjuge ou pessoa que com ele vivia em união de facto ... turno, prescreve o artº 57º/3 que se considera pessoa a viver em união de facto aquela que “…preencha os requisitos do artº 2020º do C. Civil”. III – Aquele que viveu
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
enriquecimento sem causa, atenta a subsidiariedade deste. III. Apesar de se terem demonstrado factos pessoais que a ré negou na contestação, não se impõe a sua condenação por litigância
Relator: CARLOS MOREIRA
produção dos meios de prova – vg. pericial - pode/deve incidir não apenas sobre factos que, direta e nuclearmente se reportem ao objeto do processo, mas outrossim sobre outros que, embora mediata ... reforma de 1995, a delimitação legal do depoimento/declarações de parte – apenas incidente sobre factos pessoais ou de conhecimento direto –, e o sucessivo alívio da posição impugnatória do réu relativamente
Relator: PAULO GUERRA
matéria sobre as condições pessoais do arguido e sua situação económica – [cf. al. d), do n.º 2, do artigo 71º do Código Penal], é essencial para as próprias opções ... aplicar, poderá constituir o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada [artigo 410.º, n.º 2, alínea a), do CPP]. V - Nessas circunstâncias, impõe
Relator: BELMIRO ANDRADE
nº3 do CCP), no recurso sobre a matéria de facto, exige ao recorrente além da identificação dos pontos de facto tidos por incorrectamente julgados, a indicação do conteúdo da provas ... decisão diversa da recorrida 3.O recurso sobre a impugnação ampla da matéria de facto (que se não confunde com a invocação dos vícios identificados no artigo 410º
Relator: DR. GARCIA CALEJO
decisão sobre a questão continua necessária e conveniente. A indemnização devida por factos verificados contra a pessoa de cada um dos cônjuges, não por efeito a aplicação analógica do disposto ... integridade física). De resto, os correspondentes bens (resultantes de indemnizações por factos verificados contra a pessoa de cada um dos cônjuges) são até incomunicáveis, de acordo com o disposto
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
falta de cumprimento de uma pluralidade de obrigações de elevado montante é facto que, segundo a al.ª b) do n.º 1 do art. 20.º do CIRE, revela ... situação de insolvência, o que era do seu necessário conhecimento, por se tratar de factos pessoais. III – Se entre a altura em que deviam apresentar-se à insolvência e aquela
Relator: VÍTOR AMARAL
reconhecimento da realidade de um facto que desfavorece a parte confitente e beneficia a contraparte, só podem ser objeto de tal prova factos pessoais ou de que o depoente deva ... regra, se passando à produção de outras provas. 4. - Obtida tal confissão, ficando o facto provado em plenitude, não há lugar a outras provas a respeito, assim se compreendendo, desde