1000+ resultados
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
demandado e, por outro, no estabelecimento de um nexo de causalidade entre o eventual facto ilícito e os danos invocados pelo demandante. Quanto a estes, é bom de ver, desde ... Direito, sendo necessário que os factos imponham um estado de sofrimento e de alteração do estado anímico que afectem gravemente a vida de uma pessoa. Assim sendo, não há lugar
Relator: DULCE NASCIMENTO
mail de 06.05.2009 a Demandada na pessoa do referido perito propôs ao Demandante, para encerramento do processo, os seguintes produtos e valores: Televisor Sony LCD Sony KDL32L400 no valor ... factos esta incorrerá em mora. Da matéria dada como provada resulta que o sinistro ocorreu e foi denunciado à Demandada em 04.02.2009, tendo a Demandada na pessoa do seu perito
Relator: CARLOS FERREIRA
coletiva xxxxxxxxx, com sede na Rua LOCALIZAÇÃO 3, 1150-182 Lisboa, legalmente representada por PESSOA 2, na qualidade de gerente.--- * Matéria: Direitos e deveres de condóminos ... Demandante, mas quando adquiriu a fração autónoma identificada nos presentes autos forneceu os contactos pessoais do seu gerente à empresa de administração do condomínio. --- A Demandada é uma empresa
Relator: CRISTINA BARBOSA
ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 08 de Julho de 2011, pelas
Relator: PAULA PORTUGAL
assim completamente solto, situação esta que é motivada pelo facto de o mesmo ser frequentemente utilizado como apoio para as pessoas que aguardam a sua vez para utilização das máquinas ... aquela zona é visitada por centenas de pessoas, diariamente, sejam os clientes que se dirigem à Agência sejam as pessoas que frequentam a zona dos terminais automáticos, e não houve
Relator: IRIA PINTO
normas que visem tutelar interesses privados; a imputação do facto ao agente ou um nexo causal que una o facto ao lesante – a apreciação da culpa como regra em abstracto ... Código penal: “Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra
Relator: CARLOS FERREIRA
benefícios, e por sua vez, o consumidor é uma pessoa particular, que atua no âmbito da satisfação de necessidades pessoais. Assim é no caso sub judice ... legais aplicáveis, ou legítimas expectativas do consumidor (Cf., art.º 4., da LCD). O facto de as peças utilizadas na execução da empreitada terem sido todas fornecidas pelos Demandantes, cabendo
Relator: FILOMENA MATOS
novo” ou se apenas um facto concretizador ou complementar de outros já alegados pelo autor, uma vez que, ainda que se tratasse de um facto complementar ou concretizador ... factos complementares; os factos instrumentais compõem a base de uma presunção e a causa de pedir ou os factos complementares os factos presumidos; por tanto os factos instrumentais cumprem apenas
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
fração deles, não podendo comprovar os ruídos que reclamam. Para além deles existem mais pessoas que residem naquele prédio e ninguém se queixa. A atividade é exercida de forma normal ... mandatários, conforme atas de fls. 137 a 140 e 150 a 153. - FUNDAMENTAÇÃO- I- FACTOS ASSENTES (Por Acordo): A)Os demandantes são os legítimos proprietários da fração autónoma habitacional, designada
Relator: CARLOS FERREIRA
previsto no contrato».--- Ainda, para efeitos de determinação do regime jurídico aplicável aos factos provados, convém salientar que são aplicáveis as normas decorrentes da Lei da Defesa do Consumidor (redação ... fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios
Relator: MARTA NOGUEIRA
intervenção activa em todo o processo negocial, porquanto não só facultou as informações pessoais necessárias à outorga dos contratos, como também facultou documentação pessoal, necessária para comprovação da sua situação ... autos, que se indicam e dão por reproduzidos, consideram-se provados os seguintes factos com interesse para a decisão da causa: A) No início de Abril de 2008, o Demandante
Relator: MARTINHA PINHEIRO
excepção dilatória da incompetência do Julgado de Paz em razão da matéria, pelo facto de - sendo pessoa colectiva de direito público - competir à jurisdição administrativa apreciar toda e qualquer questão ... haja lugar a responsabilidade civil extracontratual das pessoas colectivas de direito público. Resulta claro que o Demandado B é uma pessoa colectiva de Direito Público criada pelo
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
leitura de sentença para esta data. Factos provados Com base nos documentos, declarações das partes e testemunhas, dão-se como provados os seguintes factos: 1 - Em meados do mês ... sitos em Setúbal e Azeitão, para uma casa no Seixal. 2 - A Demandada, na pessoa do sócio-gerente D, informou a Demandante, que se faziam pagar à hora
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
caso em análise, não foram alegados factos reveladores de que o devedor, ora Demandado, seja uma empresa, uma entidade pública ou sequer um profissional liberal. - Por outro lado, atenta ... identificação no petitório e a sua identificação fiscal na respectiva fatura, enquanto pessoa singular, entendemos tratar-se de um mero consumidor, não sendo de aplicar o diploma legal atrás mencionado
Relator: JOÃO CHUMBINHO
solicitou à Demandada a inclusão na referida apólice (no agregado familiar do Demandante), como pessoa segura, do seu filho – B, tendo para o efeito preenchido um questionário clínico, onde não ... existindo questões prévias que obstem ao conhecimento do mérito da causa. III - FUNDAMENTAÇÃO Os factos provados resultam dos documentos apresentados pelos Demandantes e pela Demandada, que se encontram junto
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
necessário. Mas, mais do que isso ninguém viu o demandado praticar qualquer um dos factos que lhe são imputados, e sem isso é legalmente impossível condenar quem que seja ... ofensa á integridade física simples, qualquer ofensa no corpo ou na saúde de outra pessoa, situação típica p.p. no art.º 143 do C.P. A conduta deste tipo pode traduzir
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 371/2016 -J.P. RELATÓRIO: Demandante: A. J. C., NIF
Relator: FERNANDA CARRETAS
dívida as quantias que lhe foram emprestadas pelo Demandante. Não resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais, com interesse para a decisão da causa. FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA ... pago pela Demandada. O que existe é a situação – demasiadas vezes verificada – de uma pessoa ser ajudada em momento de aflição e acabar por se sentir no direito de não
Relator: MARTA NOGUEIRA
até efectivo e integral pagamento. Juntou 7 (sete) documentos. A Demandada foi citada na pessoa do seu representante legal e não contestou. Não foi marcada sessão de Pré-Mediação ... opera a cominação prevista no supra mencionado normativo, pelo que se consideram confessados os factos articulados pelo demandante. Ora, foi o que sucedeu nos presentes autos. Assim, consideram-se provados
Relator: CARLOS FERREIRA
processo, como resulta documentado na respetiva ata. ----* Fundamentação – Matéria de Facto: --- Incumbe ao Demandante o ónus de provar os factos que constituem o direito invocado na presente ação ... qual goza de personalidade jurídica distinta da pessoa dos seus sócios. --- Porém, sendo o Demandante administrado à data dos factos pela referida sociedade comercial, a atuação e exercício de funções