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Relator: VÍTOR AMARAL
está, pois, afastada a intervenção oficiosa do tribunal, neste âmbito, quanto aos factos essenciais nucleares (ou principais) – os que constituem a causa de pedir ou que fundam as exceções deduzidas ... inexistência) de um facto, ela pode ser expressa ou tácita/implícita, podendo deduzir-se um facto complementar ou concretizador não expressamente articulado de factos essenciais nucleares alegados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Incumbindo ao autor a alegação dos factos de cuja verificação depende a procedência das pretensões por si deduzidas, apenas os factos essenciais nucleares (principais) constituem a causa de pedir, interessando
Relator: VÍTOR AMARAL
esclarecimento junto dos segurados ser exclusivamente imputável ao tomador de seguro. 4. - Os factos essenciais nucleares (ou principais) – os que constituem a causa de pedir ou fundam as exceções deduzidas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Incumbindo ao autor a alegação dos factos de cuja verificação depende a procedência das pretensões por si deduzidas, apenas os factos essenciais nucleares (principais) constituem a causa de pedir, interessando
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
seleção dos concretos factos sobre os quais vai incidir a decisão sobre a matéria de facto, caberá ao juiz uma pronúncia sobre os factos essenciais (nucleares) que foram alegados para
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
petição inicial “expor os factos essenciais que constituem a causa de pedir” (artigo 552º, nº1, al. d), CPC), só a falta dos factos essenciais nucleares, integra falta de causa
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Recaindo sobre as partes o ónus de alegação dos factos essenciais nucleares – que individualizando o direito em causa, constituem a causa de pedir –, o poder de aditamento concedido ao juiz
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
falta de indicação do pedido ou de omissões de alegação de um núcleo de factos essenciais e estruturantes da causa de pedir. 2. De facto, tal convite, destina-se somente
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
fazer sucintamente, o que implica incluir nesse requerimento apenas os factos essenciais - os factos que integram o núcleo primordial da causa de pedir e desempenham função individualizadora dessa causa
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., na sentença podem ter assento factos não alegados que, embora ainda essenciais, não são os nucleares, mas antes complemento ou concretização dos alegados, desde que resultem da instrução ... dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes), factos essenciais complementares (os que têm papel completador dos nucleares) ou concretizadores (com função de pormenorizar ou decompor
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., na sentença podem ter assento factos não alegados que, embora ainda essenciais, não são os nucleares, mas antes complemento ou concretização dos alegados, desde que resultem da instrução ... dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes), factos essenciais complementares (os que têm papel completador dos nucleares) ou concretizadores (com função de pormenorizar ou decompor
Relator: FONTE RAMOS
petição inicial (que implica que, por ausência absoluta de alegação dos factos que integram o núcleo essencial da causa de pedir, o processo careça, em bom rigor, de um objecto ... mera insuficiência na densificação ou concretização adequada de algum aspecto ou vertente dos factos essenciais em que se estriba a pretensão deduzida. 4. Apenas nesta segunda situação a parte poderá
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
NCPC ao juiz que tome em consideração “os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles ... fundamentação de facto na sentença. II. Estando ainda aqui em causa factos essenciais, ou seja, aqueles que constam da previsão normativa, reconduzindo-se aos factos constitutivos, impeditivos, extintivos ou modificativos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
alteração da qualificação jurídica dos factos concretos em que se fundamenta a pretensão, nem por qualquer ampliação factual que não afecte o núcleo factual essencial da causa de pedir ... primeira acção de determinada factualidade que é perspectivada como meramente instrumental ou concretizadora de factos essenciais
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
facto provada as concretas penas parcelares aplicadas ao arguido. III – Fundamental à determinação da pena única é a visão conjunta dos factos, isto é, a relação dos diversos factos entre ... diferente a violação repetida de bens jurídicos ligados à dimensão pessoal e ao núcleo de bens essenciais, em relação à ofensa de bens patrimoniais. IV – O instituto do desconto pode
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
alegação de factos apenas em função dos documentos que acompanham a petição inicial ainda que tais factos, nela não alegados, se mostrem essenciais, desde que no contexto dos alegados ... atingido o seu termo, bem como o de sublocação), constituía o facto essencial nuclear da causa de pedir, desempenhando suficientemente a função individualizadora da mesma. O facto da locatária, findos
Relator: FERNANDES DA SILVA
estrututa e construção jurídica da decisão que os referidos factos não foram tidos em consideração, por não contenderem com o núcleo duro da factualidade relavante, tal lapso é manifestamente inócuo ... consente a ampliação da matéria de facto, mas apenas quando se considere a mesma indispensável, isto é, quando o quadro de facto finalmente estabelecido não viabilize a subsunção na previsão
Relator: BRIZIDA MARTINS
constituindo o crime um facto punível, o mesmo traduz-se numa violação de bens jurídico-penais, que preenche um determinado tipo legal, sendo o núcleo dessa violação não o mero ... operação é que permite determinar quantos os crimes cometidos pelo agente. VI- Face aos factos provados é possível descortinar, nos termos expressos, dois sentidos de ilícito perfeitamente distintos: um quanto
Relator: MOREIRA DO CARMO
aquela que deriva da oposição entre as respostas dadas a pontos de factos controvertidos ou com factos já considerados assentes; ou seja, as respostas são contraditórias quando têm um conteúdo ... necessários conducentes a tal decisão). 8. Se os factos que se pretendem sejam dados por provados tiverem, a natureza de principais essenciais e não foram alegados pela parte respectiva não
Relator: CARLOS GIL
pressupostos da ilicitude do facto e da culpa do agente, determina uma reconfiguração da causa de pedir em dois dos seus pressupostos essenciais, gerando assim uma alteração parcial da causa ... sendo estes custos causados pelo facto que levou à imobilização daquele veículo. 5. Age com negligência grave a autora que alega um facto nuclear na construção da causa de pedir