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Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
demandada dedica-se à compra, venda e troca de veículos sob a firma E. Factos não provados - Que o demandante não tenha dado autorização para a desmontagem do veículo ... resulta da admissão constante dos articulados quanto à celebração do contrato de seguro indicado nos factos 2, 3 e 4 e a comunicação da avaria à 3.ª demandada elencada
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
poderá ser prejudicado por a ter efectuado, considerando que a própria demandada aceitou esse facto (do orçamento a fls. 8 dos autos consta o demandante como oficina reparadora), e sendo ... montante indemnizatório peticionado. Deste modo, por a experiência pessoal nos indicar como justa e equilibrada, e nos termos do nº 3, do artigo 566º do Código Civil, fixa
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
autos. A presente acção deu entrada no dia 03 de Abril 2009 sendo indicada como morada dos Demandados em Mem Martins concelho de Sintra. Expedidas cartas de citação para ... Direcção Geral das Contribuições e Impostos e da Segurança Social, como sua, a morada indicada no requerimento inicial, donde se presume que se não recebeu as cartas que lhe foram
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
como prédio rústico, há mais de 20 anos, dando origem à parcela de terreno indicada no artigo 6.º do Requerimento Inicial, constituindo tal parcela um prédio distinto e autónomo ... direito de propriedade da Demandante sobre esse prédio. III - TRAMITAÇÃO A Demandante alegou os factos constantes do Requerimento Inicial (de fls. 1 a 8), devidamente aperfeiçoado
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
mistura, ou tenta misturar, as contas daquela sociedade comercial com contas pessoais, ora tal facto não deve suceder em nenhuma sociedade comercial para evitar maus resultados. Não obstante, sempre ... atitude que a mesma demonstrou na audiência, nada indicia que instaurasse a ação por má-fé, ou que ocultasse algum facto que fosse importante para os autos, por este motivo
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
dano deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o facto gerador do dano e em relação aos danos que provavelmente o lesado não teria sofrido ... tabela acordada com a Antral. Porém não pode ignorar que tal tabela é indicativa e visa a sua aplicação na resolução consensual dos litígios, o que não é o caso
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
intervenção da Demandada (situação que a lei comina com a confissão dos factos articulados pela parte demandante nos termos do nº 2 do artigo 58º da Lei 78/2001 ... para a decisão da causa, todos os factos que foram alegados pela Demandante e que supra se deixaram enunciados. Da apreciação de Facto e de Direito Da factualidade apurada resulta
Relator: MARTA NOGUEIRA
designada por LJP). FUNDAMENTAÇÃO – MATÉRIA DE FACTO Consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa os seguintes os factos: 1 – A Demandante é dona e legítima ... àquele a que dissesse respeito, mediante depósito ou transferência bancária para o NIB a indicar pela Demandante; 6 – No âmbito do contrato de arrendamento a Demandada, enquanto inquilina, obrigaram
Relator: DULCE NASCIMENTO
escritura de partilhas extra judicial outorgada em Cartório Notarial. IV - FUNDAMENTO DE FACTO: Da análise dos documentos juntos aos autos, e por acordo das partes, resulta provado que: Demandante ... legitimo questionar em inventário de bens ali relacionados, ou outros que se venham a indicar, se são comuns ou propriedade de um só cônjuge, concluindo que tal matéria se prende
Relator: PAULA PORTUGAL
referido corrimão motivou a queda da Demandante já que a falta de qualquer aviso indicativo da remoção criou nesta a expectativa de que ainda existiria tal protecção ... aço, teve fortes dores, inchaço, criou líquido no joelho direito e no pé direito, facto que a imobilizou totalmente durante oito dias e lhe limitou significativamente os movimentos, sobretudo
Relator: IRIA PINTO
factos relatados no requerimento inicial. Regularmente citado, o demandado C apresentou contestação, de folhas 53 a 56 dos autos, que se dá por integralmente reproduzida, impugnando os factos relatados ... verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra conhecer. Fundamentação da Matéria de Facto Factos Provados Com interesse para a decisão da causa, ficou provado que: 1 – A primeira
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
realização da audiência de julgamento com observância do legal formalismo consoante resulta da Acta. FACTOS PROVADOS: A. No dia 2 de Setembro de 2002, o Demandante emprestou aos Demandados ... quatrocentos euros). FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa. Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos constantes
Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO
Não foram provados quaisquer outros factos alegados pelas partes, dada a ausência de mobilização probatória credível, que permitisse ao tribunal aferir da veracidade desses factos, após a análise dos documentos ... caso sub judice nos factos que demos como não provados. --------------------------------------------------------- Refira-se também que se aguardava que o demandante carreasse para os autos prova dos factos alegados que dêmos como
Relator: CARLOS FERREIRA
oitocentos e trinta e três euros e cinquenta cêntimos). ---*--- Motivação da Matéria de Facto: Os factos provados resultaram da conjugação das declarações de parte, dos documentos constantes dos autos ... admitidos por acordo os factos constantes nos números 7; 10; 12; 16; 18; 19; 24; 25; 27. Pela prova documental consideram-se provados os factos indicados de forma especificada
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença(N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: FILOMENA MATOS
delimitação precisa entre factos principais e factos instrumentais e, dentro dos factos principais, os factos complementares, desde já se salientando que, quanto aos factos principais, eles dependem sempre da alegação ... factos (probatórios) com os quais é diretamente confrontado, tidos em conta factos (acessórios) que permitem a aferição concreta dessa ligação. Estes factos (probatórios e acessórios) são factos instrumentais, que como
Relator: SANDRA MARQUES
Demandantes denunciaram os defeitos à Demandada; p. Tendo o seu representante indicado que iria enviar novamente o mesmo funcionário para proceder à reparação, q. Mas este, contactado, negou que tivesse ... impugnação dos factos alegados, nos termos do disposto no artigo 490.º, n.º 4 do Código de Processo Civil, pelo que o ónus de provar os factos alegados impendia
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
estudo, o que deriva do senso comum. Assim, o estudo acústico, não obstante apresentar índices de isolamento inferiores aos limites fixados no aludido Regulamento Geral do Ruído, não poderá ... anteriormente se referiu, as consequências da lesão para a vida de cada um, o facto dos demandantes trabalharem, a situação que se agravou desde 2012/2013, mas que desde
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
partes profere-se a seguinte Sentença na data agendada para o efeito. FUNDAMENTAÇÃO Os Factos Factos provados: 1 – No mês de fevereiro de 2017, a Demandante efetuou uma pesquisa ... euros) acordado através de transferência bancária para o NIB n.º … que lhe foi indicado pelos Demandados. 6 - No dia 13/02/17, a Demandante deslocou-se à oficina G tendo sido