20 resultados

1. CAAD-A2022-11-21

   5/2022-A

   Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex

   • Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública
2. CAAD-A2022-04-05

   22/2021-A

   Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo

   • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
3. CAAD-A2021-09-21

   136/2020-A

   Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e

   • Emprego público
   • Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém
4. CAAD-A2020-03-04

   1287/2019-A

   Relação jurídica de emprego público - Direito a férias - Ato adminis¬trativo inimpugnável

   • Relação jurídica de emprego público - Direito a férias - Ato adminis¬trativo inimpugnável - Nu¬li¬¬dade de ato administrativo - Conteúdo essencial de um direito fundamental
5. CAAD-A2019-09-16

   4/2018-A

   Contrato de Locação - Incumprimento

   • Contrato de Locação - Incumprimento
6. CAAD-A2019-07-24

   149/2018-A

   Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.

   • Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora
7. CAAD-A2019-07-24

   3/2019-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
8. CAAD-A2018-10-10

   88/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
9. CAAD-A2018-07-12

   75/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
10. CAAD-A2018-06-06

    50/2017-A

    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador
11. CAAD-A2018-05-10

    87/2017-A

    Contrato Administrativo de empreitada - O direito da Demandante ver reconhecida a execução

    • Contrato Administrativo de empreitada - O direito da Demandante ver reconhecida a execução em benefício do Demandado dos trabalhos por si discriminados e a condenação do Demandado ao pagamento da quantia de € 56.790,42
12. CAAD-A2018-02-12

    84/2017-A

    Licença sem vencimento de longa duração – artigo 280.º da LTFP.

    • Licença sem vencimento de longa duração – artigo 280.º da LTFP
13. CAAD-A2017-03-27

    41/2016-A

    Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira

    • Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira dos docentes do ensino superior politécnico
14. CAAD-A2017-01-17

    43/2016-A

    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de

    • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público
15. CAAD-A2016-12-16

    28/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
16. CAAD-A2016-08-09

    20/2016-A

    R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a

    • emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo
    • competência do tribunal arbitral
    • caducidade do direito de ação
17. CAAD-A2015-07-15

    14/2015-A

    Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo

    • Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo
18. CAAD-A2015-02-09

    26/2014-A

    Prestação de serviço em regime de jornada contínua

    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
19. CAAD-A2013-12-06

    3/2013-A

    Direito a alteração de posicionamento remuneratório

    • Direito a alteração de posicionamento remuneratório
20. CAAD-A2013-12-02

    42/2013-A

    Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria

    • Proibição de valorizações remuneratórias
    • Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce