41 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2025-03-25

   49/2024-A

   Administrativo

   • Administrativo
3. CAAD-A2025-01-24

   156/2024-A

   Avaliação de desempenho – Inutilidade Superveniente da Lide

   • Avaliação de desempenho – Inutilidade Superveniente da Lide
4. CAAD-A2023-02-22

   107/2022-A

   Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções

   • Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, aplicável ex vi artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
5. CAAD-A2023-02-15

   397/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
6. CAAD-A2023-01-24

   15/2022-A

   Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

   • Contrato de arrendamento
   • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
7. CAAD-A2022-11-21

   5/2022-A

   Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex

   • Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública
8. CAAD-A2022-11-13

   137/2021-A

   Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório
9. CAAD-A2022-04-12

   127/2021-A

   Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento
   • reposicionamento remuneratório
10. CAAD-A2022-04-07

    27/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
11. CAAD-A2022-02-15

    14/2021-A

    Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de

    • Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços
    • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços
12. CAAD-A2021-09-21

    136/2020-A

    Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e

    • Emprego público
    • Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém
13. CAAD-A2021-01-13

    3/2020-A

    Subsídio de Risco

    • Subsídio de Risco
14. CAAD-A2021-01-08

    67/2020-A

    Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com

    • Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com fundamento na prestação de serviços
15. CAAD-A2020-07-30

    1306/2019-A

    Contratos públicos

    • Contratos públicos
16. CAAD-A2020-05-26

    1308/2019-A

    Suspensão das férias por morte de um familiar; Incompetência do Tribunal Arbitral

    • Suspensão das férias por morte de um familiar
    • Incompetência do Tribunal Arbitral
17. CAAD-A2020-05-08

    81/2019-A

    Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das

    • Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais
18. CAAD-A2020-03-02

    77/2019-A

    Mobilidade intercarreiras.

    • Mobilidade intercarreiras
19. CAAD-A2020-01-31

    82/2019-A

    Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo

    • Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual
20. CAAD-A2019-09-16

    4/2018-A

    Contrato de Locação - Incumprimento

    • Contrato de Locação - Incumprimento