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Relator: EDUARDO AZEVEDO
prova, categorias típicas e factuais, nessa impugnação deve-se descriminar a matéria de facto controvertida articulada enquanto pontos de facto incorrectamente julgados sob pena de rejeição, nos termos do artº
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
causa, nos termos do art.590º/2-c) do C. P. Civil; a matéria de facto controvertida não seja relevante para a decisão da causa de acordo com as soluções plausíveis ... relevante para apreciar os fundamentos da ação ou da defesa, devem enunciar-se os factos controvertidos relevantes que integram o objeto do litígio e da prova em audiência (art.596
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
limita a relegar para final o conhecimento de uma excepção, face à existência de factos controvertidos. 2. Entendendo-se que os autos dispunham de todos os elementos para apreciação ... Existindo mais do que uma solução plausível para a questão de direito e factos controvertidos com relevância para alguma delas é prematuro o conhecimento do mérito antes da fase
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
saneador no sentido da ilegitimidade substantiva do demandado sem produção de prova sobre os factos controvertidos, desconsiderando factos relevantes segundo outras soluções plausíveis da questão de direito, é prematura
Relator: FILIPE CAROÇO
debatem soluções jurídicas distintas, carecidas de melhor maturação e apuramento de factos controvertidos --- e tendo a A. requerido a notificação da R. devedora para juntar documentos bancários tendo em vista
Relator: JORGE SANTOS
valorado pelo tribunal a quo para fundar a sua convicção acerca da veracidade de factos controvertidos favoráveis a qualquer das partes. E podendo assim ser valorado, tal pressupõe ... igualmente de poder ser admitido apenas com esse fundamento, ou seja, incidindo apenas sobre factos favoráveis
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
verificava o primeiro requisito, a desnecessidade da realização de audiência de julgamento, por haver factos controvertidos com interesse para a boa decisão da causa, quando ademais o despacho que determinou
Relator: JORGE TEIXEIRA
Assim, a falta de fundamentação de uma ou várias respostas dadas a matéria de facto controvertida, por a decisão não enunciado as razões pelas quais determinou a conclusão ... sido demonstrada, em juízo, a realidade desses factos controvertidos, determina, nos termos do 662º, nº 2, alínea d), do CPC, a baixa dos autos à 1ª instância para
Relator: LÍGIA VENADE
Não havendo ainda, na fase da prolação do despacho saneador, elementos factuais
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
considerar-se impertinente se não for idónea para provar o facto que com ela se pretende provar, se o facto se encontrar já provado por qualquer outro meio de prova ... permanecem controvertidos, e (iii) quando todos os factos controvertidos careçam de prova documental. III. Nessa medida, mostrando-se ainda controvertidos factos alegados pelo Autor que, com relevância, contendem
Relator: ALCIDES RODRIGUES
temas de prova factos simples, é de aceitar que a decisão sobre a matéria de facto corresponda ao reflexo da convicção formada pelo Tribunal sobre tais factos, materializada mediante ... documentos não são factos, mas meros meios de prova de factos alegados e controvertidos, pelo que integra prática incorreta, a evitar portanto, na decisão sobre a matéria de facto remeter
Relator: PEDRO MAURÍCIO
especial de inquérito judicial à sociedade, após a apresentação dos articulados, encontrando-se controvertidos os factos constitutivos do direito do Requerente (os relativos à recusa da prestação de parte ... cumpra o respectivo ónus probatório e com vista a apurar e concluir quais desses factos controvertidos resultam provados e não provados, impõe-se ao Tribunal de 1ªinstância prosseguir a tramitação
Relator: FRANCISCO XAVIER
facto se encontre provada por confissão expressa ou tácita, por acordo ou por documentos, quando seja indiferente, para qualquer das soluções plausíveis, a prova dos factos que permanecem controvertidos ... quando todos os factos controvertidos careçam de prova documental. III. Embora o aval seja geralmente gratuito, nada pedindo o avalista em troca, nada impede que se atribua uma remuneração para
Relator: ANTÓNIO SANTOS
Inquestionável é que, porque os documentos não são factos, mas meros meios de prova de factos alegados e controvertidos, integra prática incorrecta, a evitar portanto, na decisão sobre a matéria
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
julgamento da matéria de facto, importa ter presente a prevalência do princípio da liberdade de julgamento, consagrado no artigo 607º, n.º 5, do Código de Processo Civil, nos termos ... tribunal aprecia livremente as provas, decidindo segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto controvertido, não invalidando a convicção do tribunal o facto de não existir uma prova directa
Relator: MARGARIDA SOUSA
esfera patrimonial do autor), o que torna irrelevante o apuramento de quaisquer outros factos eventualmente controvertidos; IV- Por outro lado, ao registar nos extratos mensais (enviados ao cliente) a existência ... concluir que, face ao direito aplicável, se torna irrelevante o apuramento de quaisquer factos ainda controvertidos, devendo conhecer-se do pedido – dele absolvendo o réu – no saneador, sem inutilmente
Relator: JOSÉ AMARAL
discussão ampla e profunda em audiência final, antecipar o julgamento no saneador, inclusive daqueles factos controvertidos, sem audição das provas orais indicadas. 2) Apesar da evolução legislativa, prevalece a ideia ... sendo, da suficiência, para tal, da matéria de facto já assente e da irrelevância da que ainda deva considerar-se controvertida, segundo as várias soluções jurídicas plausíveis, e que não
Relator: ALCIDES RODRIGUES
facticidade controvertida, nem se afigurarem de valor probatório fundamental para a prova dos factos controvertidos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
elementos probatórios recusados pela parte tenham interesse para a prova da matéria de facto controvertida que com eles se pretendia fazer e a recusa impossibilite a prova do facto
Relator: ANABELA TENREIRO
prova plena de factos, através da confissão, tem como principais efeitos a dispensa da prova em relação aos mesmos pela parte contrária ao confitente, e a vinculação do juiz, obrigado ... demais carecem de legitimidade. III--A confissão, como meio de demonstração da realidade dos factos controvertidos atinentes ao confitente, não se confunde com pressupostos processuais, razão pela qual não