126 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
dificuldade dessa prova. II - A inversão do ónus da prova não implica que o facto controvertido se tenha por verdadeiro, mas apenas que a prova da falta de realidade dele ... não onerada com a respectiva prova. III - Os vícios da decisão da matéria de facto não constituem causa de nulidade da sentença, mesmo nos casos em que aquela decisão
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
matéria de facto relevante esteja provada, por confissão expressa ou tácita, por acordo das partes, ou por documentos, e (iii) se existirem factos controvertidos a sua prova seja indiferente para ... qualquer das soluções plausíveis do pleito. 2. Existindo matéria de facto controvertida, com relevância para a decisão segundo outras soluções plausíveis de direito – não sendo a questão decidenda absolutamente unívoca
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
dever de fundamentação das decisões judiciais impede que, na decisão da matéria de facto, o juiz se limite a fazer o “recenseamento” das provas apresentadas contra ou a favor ... arguido. II - Partindo do resultado objectivo, certo e indiscutível, deve tentar reconstituir o facto controvertido, a partir da apreciação e conjugação de todos os elementos de prova entre
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Encontrando-se controvertidos a generalidade dos factos alegados no requerimento de reclamação de créditos – quer quanto à sua existência quer quanto à invocada garantia – a decisão de não produzir prova ... dispensando implicitamente a produção da prova oferecida pelas partes, quanto àquele e aos demais factos controvertidos), conhecer do mérito, socorrendo-se do resultado de tais diligências para dar como não
Relator: ALBERTO RUÇO
artigo 607.º, n.º 4, do CPC, cumpre tem em consideração que o facto controvertido que integra uma das hipóteses factuais em disputa, caso tenha existido, é explicável
Relator: HUGO MEIRELES
concreto, a diligência de prova intempestivamente requerida é necessária para o apuramento de um facto controvertido. III – Contudo, os princípios do dispositivo, do inquisitório e da autorresponsabilidade das partes, poderão
Relator: HENRIQUE ANTUNES
exclusivamente nessas declarações para formar a sua convicção sobre a veracidade ou inveracidade dos factos controvertidos, i.e., que os enunciados de facto que sejam favoráveis ao depoente, obtenham de outros
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
reapreciação da matéria de facto, se não impõe uma avaliação global, também se não poderá bastar com meras declarações gerais quanto à razoabilidade do decidido no acórdão recorrido, requerendo sempre ... compatibilidade probatória entre os factos impugnados e as provas que serviram de suporte à convicção. 2.A delimitação precisa dos pontos de facto controvertidos constitui um elemento determinante na definição
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Se o Tribunal considerar que a alegação da excepção de caducidade
Relator: HÉLDER ROQUE
elementos probatórios que serviram de base à decisão sobre os pontos da matéria de facto controvertida, a contradição evidenciada deverá ser superada, através do mecanismo processual contemplado pelo artigo 712º ... condutor estivesse sob a influência do álcool, mas, igualmente, necessário que esse facto seja a causa ou uma das causas do acidente. 4. O condutor que atravessa uma estrada nacional
Relator: MARIA INÊS MOURA
contraditório, mas também o direito à produção de prova, com vista ao esclarecimento dos factos controvertidos
Relator: SILVA FREITAS
fixada, importa desenvolver uma actividade processual de instrução e de averiguação da matéria de facto controvertida, com vista a decidir-se se devem ou considerar-se como provados os alegados
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
despacho saneador se o processo possibilitar esse conhecimento, o que não ocorre se existirem factos controvertidos que possam ser relevantes, segundo outras soluções igualmente plausíveis da questão de direito, não ... cabendo ao juiz antecipar qualquer solução jurídica e, muito menos, desconsiderar quaisquer factos controvertidos que sejam relevantes segundo outros enquadramentos possíveis do objecto da acção, designadamente se os elementos fornecidos
Relator: MANUEL CAPELO
ainda aquelas em que o tribunal de primeira instância não se pronuncia sobre um facto controvertido, não o considerando “provado” nem “não provado”. XII - Quando o tribunal a quo não ... pronuncia sobre um facto (essencial) controvertido, não lhe dando resposta de provado ou não provado, o tribunal de recurso fica perante uma situação de falta absoluta de decisão sobre
Relator: CARLOS MOREIRA
facto relevante para a decisão segundo as várias soluções plausíveis se encontre provada; ii)- Quando seja indiferente para qualquer dessas soluções a prova dos factos que permaneçam controvertidos; iii) - Quando ... todos os factos controvertidos relevantes para aquele efeito apenas possam ser provados por documentos. V - A prova, por acordo ou confissão, de factos alegados, afere-se apenas em função
Relator: CARLOS MOREIRA
facto relevante para a decisão segundo as várias soluções plausíveis se encontre provada; quando seja indiferente para qualquer dessas soluções a prova dos factos que permaneçam controvertidos; quando todos ... factos controvertidos relevantes para aquele efeito apenas possam ser provados por documentos, atento o disposto no artº 646º nº4 do CPC. 2. - O registo predial atem-se a razões
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
facto se encontre provada por confissão expressa ou tácita, por acordo ou por documentos, quando seja indiferente, para qualquer das soluções plausíveis, a prova dos factos que permanecem controvertidos ... quando todos os factos controvertidos careçam de prova documental. 4.- Verificando-se uma dupla descrição, total ou parcial, do mesmo prédio, nenhum dos titulares registais poderá invocar a seu favor
Relator: MOREIRA DO CARMO
recurso 6. Resposta contraditória à matéria de facto é aquela que deriva da oposição entre as respostas dadas a pontos de factos controvertidos ou com factos já considerados assentes
Relator: HENRIQUE ANTUNES
genuinidade do texto do documento particular transforma o documento em confessório, i.e., os factos nele relatados consideram-se provados na medida em que forem contrários aos interesses do declarante ... Incorre num error in iudicando, no julgamento da matéria de facto, a decisão que, por erro, considera controvertido e, portanto, necessitado de prova, um facto plenamente provado. V - A resposta
Relator: FREITAS NETO
dispensa da selecção dos factos controvertidos necessários à decisão da causa nunca pode prescindir dos factos oportunamente alegados pelas partes, sem prejuízo da consideração dos factos notórios e do conhecimento