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Relator: CARLOS FERREIRA
conforme recibo de fls. 71. --- ---*--- Motivação da Matéria de Facto: --- A fixação da matéria de facto dada como provada teve por base os documentos juntos aos autos, nomeadamente, as atas ... matéria de facto não foi considerado o teor dos articulados com matéria tida por irrelevante, conclusiva ou de direito. --- ---*--- Fundamentação – Matéria de Direito: --- A relação material controvertida circunscreve
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
aprovadas em Assembleia de condóminos e facturadas. FUNDAMENTAÇÃO – MATÉRIA DE DIREITO A relação material controvertida circunscreve-se às relações condominiais, mais concretamente ao incumprimento por parte dos demandados das suas ... fracção, recaindo sobre si a obrigação de pagamento das referidas despesas, independentemente do facto de utilizar/servir a coisa), não foram pagas, situação que se mantém até à presente data, estando
Relator: IRIA PINTO
experiência comum ajudaram a alicerçar a convicção do tribunal. Não se provaram quaisquer outros factos, com interesse para a decisão da causa, dada a inexistência ou insuficiência de prova nesse ... participação criminal ou desistiu da mesma. A relação material controvertida prende-se com a responsabilidade civil extracontratual, por facto ilícito, decorrendo o seu regime do disposto no artigo 483º
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
testemunha E, apresentada pelo Demandado, é amigo e, à data dos factos, o funcionário deste que fez as entregas dos electrodomésticos comprados no domicílio do Demandante. 3.2. – O Direito ... posteriormente, com a alegação de que a chaminé nunca fora devolvida. A relação material controvertida circunscreve-se assim ao contrato de compra e venda celebrado entre as partes
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
causa. O processo está isento de nulidades que o invalidem na sua totalidade. FACTOS PROVADOS: Todos, conforme consta do requerimento inicial, cujo teor considero reproduzido, nos termos do disposto ... contestação, o que releva para efeito cominatório. FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO: A relação material controvertida dos presentes autos circunscreve-se ao incumprimento de um dever dos condóminos, nos prédios constituídos
Relator: CARLOS FERREIRA
facto acima mencionado. Os factos não provados resultam da ausência de elementos que permitam formar convicção positiva sobre os mesmos. Consigna-se que, para apuramento da matéria de facto não ... danos. Vejamos se lhe assiste razão: Podemos, desde já, concluir que a relação material controvertida subsume-se ao contrato de empreitada, previsto no art.º 1207.º, do Código Civil
Relator: DULCE NASCIMENTO
factos dados como provados resulta que as partes celebraram um contrato de arrendamento (fls. 8 e 9), intervindo o Demandado como arrendatário, porquanto, a relação material controvertida circunscreve
Relator: CARLOS FERREIRA
defeitos dos trabalhos realizados pelo Demandado, fls. 92 a 94.---- * Factos não provados: --- Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes com interesse para a decisão da causa, nomeadamente ... receber por conta de trabalhos extra orçamento que realizou.-----*--- Motivação da Matéria de Facto: --- Os factos provados resultaram da conjugação da audição de partes, dos documentos constantes dos autos
Relator: IRIA PINTO
prédio mãe. Factos não Provados Não se provaram outros factos com interesse para a discussão da causa. Motivação A convicção probatória do Tribunal assentou na conjugação: dos factos que não ... juízos de probabilidade e razoabilidade, bem como a fundamentação do conhecimento sobre os factos controvertidos. No seu confronto, foram consideradas as demais provas, tendo-se procedido à seleção fundamentada
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Não foram provados quaisquer outros factos alegados pelo demandante, dada a ausência de mobilização probatória credível, que permitisse ao tribunal aferir da veracidade desses factos. III – DO DIREITO: O caso ... pneus). É este o objecto da relação material controvertida, sendo certo que cada uma das partes apresenta versões diametralmente opostas. De facto, enquanto o demandante alega que apenas tomou conhecimento
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
circunscreve-se ao incumprimento contratual por parte da Demandada, e suas consequências. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO A prova produzida resulta do efeito cominatório decorrente do artigo ... escrita, nem justificar a falta no prazo de três dias consideram-se confessados os factos articulados pelo autor.” Teve-se ainda em consideração o teor dos documentos juntos aos autos
Relator: CARLOS FERREIRA
Tribunal judicial da Comarca do Funchal, fls. 106 a 116. ---* Factos não provados: --- Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes com interesse para a decisão da causa, nomeadamente ... eram satisfeitos pagamentos e recebimentos, sendo posteriormente prestadas contas. ------*--- Motivação da Matéria de Facto: --- Os factos provados resultaram da conjugação da audição de partes, dos documentos constantes dos autos, tendo
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
controvertida, os sujeitos desta são apenas G e a seguradora aqui demandada e não o condomínio (que só não referem expressamente no requerimento inicial mas que é subjacente ao facto ... Processo Civil), uma vez que esta é que é sujeito da relação material controvertida e só se sobre ela recair condenação que gere a obrigação de indemnizar
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua X, Vila
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
devidamente notificada, a fls. 142. No prazo legal não apresentou qualquer justificação. -FUNDAMENTAÇÃO- I-FACTOS PROVADOS: Todos conforme foram alegados pelos demandantes. MOTIVAÇÃO: O Tribunal alicerçou a convicção na análisecrítica ... água. Devido ao facto dos demandantes terem desistido do pedido, em relação á segunda demandada, D, apenas interessa á ação a posição material controvertida face á demandada, C, sendo nesse
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
caminho. gg)Que os demandantes participaram o facto á C.M.F hh)Que lhes respondeu tratar-se de um caminho privado. FACTOS NÃO PROVADOS: 1-Que os demandantes utilizassem há mais ... firmar a convicção sobre os factos: d), f), ff), gg) e hh). A testemunha Maria Matilde Mendonça auxiliou na prova dos factos
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
estes objetos têm defeito e não cumprem a função a que se destinam, pelo facto de, quanto aos sofás bege, enrugarem depois de usados e serem demasiado fundos; os puffs ... demais queixas se referem a aspetos característicos dos bens em causa. Na questão factual controvertida, são chamadas à colação, para além das normas específicas do regime legal do contrato
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
elementos identificativos da empresa. FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO A relação material controvertida circunscreve-se à subsunção dos factos ao contrato de seguro celebrado entre as partes, sendo o tribunal chamado
Relator: PAULA PORTUGAL
petição inicial; não resulta dos factos alegados pela Demandante que houvesse qualquer responsabilidade directa ou intervenção da ora contestante na relação matéria controvertida; assim, por não haver qualquer intervenção ... chamada; não resulta dos factos alegados pela Demandante que houvesse qualquer relação comercial ou intervenção da Interveniente na relação material controvertida, pelo que, por não haver qualquer intervenção da aqui
Relator: FERNANDA CARRETAS
resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais com interesse para a decisão da causa. FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO A relação material controvertida circunscreve-se às relações condominiais