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Relator: MARTA NOGUEIRA
factos articulados pelo autor (Demandantes) no requerimento inicial ou quando afirma que esses mesmos factos não podem produzir o efeito jurídico pretendido pelo Demandante, e por exceção quando alega factos ... Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado», bem como que «A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete
Relator: IRIA PINTO
normas que visem tutelar interesses privados; a imputação do facto ao agente ou um nexo causal que una o facto ao lesante – a apreciação da culpa como regra em abstracto ... 342º do Código Civil, àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. Pratica o crime de difamação, nos termos
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
pagar o preço acordado (art. 879.º do CC). Ora, da matéria de facto dada como provada resulta que, no âmbito do contrato celebrado, o seu efeito real foi cumprido ... ónus da prova, “àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado” (art. 342.º, n.º 1 do CC). Contudo, o Demandante não
Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO
caso sub judice nos factos que demos como não provados. --------------------------------------------------------- Refira-se também que se aguardava que o demandante carreasse para os autos prova dos factos alegados que dêmos como ... Código Civil, que prescreve “Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”. ----------------- Com a presente ação, o demandante pretende ser indemnizado dos danos
Relator: ELISA FLORES
possuidores, sempre acompanhadas da convicção de estarem a exercer um direito próprio. Motivação dos factos provados: Atendeu-se aos documentos juntos aos autos, que não foram impugnados, e às declarações ... prédio, que depôs com isenção sobre factos de que tinha conhecimento direto. Factos não provados: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pela demandante com interesse para a decisão
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 146/2018 - JPSentença Relatório: A, e , B melhor identificados a
Relator: FILOMENA MATOS
delimitação precisa entre factos principais e factos instrumentais e, dentro dos factos principais, os factos complementares, desde já se salientando que, quanto aos factos principais, eles dependem sempre da alegação ... factos (probatórios) com os quais é diretamente confrontado, tidos em conta factos (acessórios) que permitem a aferição concreta dessa ligação. Estes factos (probatórios e acessórios) são factos instrumentais, que como
Relator: GABRIELA CUNHA
intentaram contra C e mulher D, melhor identificados a fls. 3, acção declarativa constitutiva, nos termos do art. 9º, n.º 1, al. e) da Lei n.º 78/2001 ... real. A posse tem como elementos constitutivos o “corpus” (elemento material) e o “animus” (elemento subjectivo), consistindo o primeiro no domínio de facto sobre a coisa, com o exercício
Relator: CRISTINA BARBOSA
SENTENÇA Proc. n.º 567/2012-JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
melhor identificada a fls. 1) e K (melhor identificada a fls. 1), acção declarativa constitutiva, nos termos do art. 9º, n.º 1, al. e) da Lei n.º 78/2001 ... propriedade da sociedade Demandante sobre o prédio Para tanto, a Demandante alegou os factos constantes do Requerimento Inicial (fls. 1 a 2), que se dá aqui por reproduzido, e juntou
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
facto: Para fixação da matéria fáctica dada como provada concorreram os factos admitidos pelas partes e os documentos juntos aos autos. Não foram provados quaisquer outros factos alegados pelas partes ... Código Civil, que “Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”, ou seja, era sobre o demandante que recaia o ónus da prova
Relator: IRIA PINTO
prédio mãe. Factos não Provados Não se provaram outros factos com interesse para a discussão da causa. Motivação A convicção probatória do Tribunal assentou na conjugação: dos factos que não ... Civil (doravante designado por CC), àquele que invoca um direito, cabe a prova dos factos constitutivos do direito alegado. Nos termos do artigo 7º do Código de Registo Predial
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
cinco mil euros). III- OBJECTO DO LITÍGIO Os demandantes intentaram ação declarativa constitutiva, nos termos do artigo 9º, número 1, alínea e) da Lei n.º 78/2001 ... reunidas as condições para o efeito, profere-se a respetiva sentença. V-FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO Para a convicção do Tribunal foi tomada em consideração a confissão por parte dos demandados
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
demonstração da titularidade do direito de propriedade deve fazer-se mediante prova do facto jurídico constitutivo do mesmo, segundo o disposto no n.º 1 do Artº. 342º do Código ... importou a prova dos caracteres da posse que preenchem os pressupostos da usucapião. De facto, a usucapião constitui um dos modos de aquisição desse espaço, que aqui é invocado pelos
Relator: IRIA PINTO
foram isentos e credíveis, com conhecimento dos factos em questão e prestando um completo esclarecimento dos mesmos. Não se provaram quaisquer outros factos, com interesse para a decisão da causa ... Código Civil, àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. Assim, no âmbito do contrato de arrendamento para habitação celebrado entre demandante
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
contrapartida. Ora, no campo do incumprimento contratual, o credor deve alegar e provar os factos constitutivos do seu direito, nos termos do artº 342º nº1 do Cód. Civil, ou seja ... turno incumbe alegar e provar que cumpriu a obrigação, pois o cumprimento é um facto extintivo do direito ou que o incumprimento ou o cumprimento defeituoso não procede de culpa
Relator: ELISA FLORES
factos, revelando conhecer bem as parcelas de cada um e os atos de posse, com exclusividade, e em nome próprio, pacífica e publicamente. Factos não provados: Não há factos não ... autonomizado, uma parcela deste prédio [parcela B] descrita no ponto 3.º- b) dos factos provados, identificada no Levantamento Topográfico junto a fls. 14 dos autos. E a função
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
facto voluntário, (2) a ilicitude da conduta, (3) a imputação subjetiva do facto ao agente e (4) a existência de um dano, (5) o nexo de causalidade entre o facto ... Código Civil, que “Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”, ou seja, regra geral compete à parte demandante a prova da verificação
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
ónus de prova da existência do defeito, por constitutiva dos direitos ao mesmo atribuídos. Ocorre que, tal como decorre dos factos supra dados por provados, não lograram os demandantes fazer
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA RELATÓRIO: I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: 1 - B, 2