40 resultados

1. CAAD-A2026-05-05

   39/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
2. CAAD-A2025-06-30

   134/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

   • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
3. CAAD-A2023-10-06

   6/2023-A

   Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do

   • Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º do CPTA
4. CAAD-A2022-11-13

   137/2021-A

   Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório
5. CAAD-A2022-11-10

   1/2022-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
6. CAAD-A2022-10-21

   6/2022-A

   Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.

   • Diferenças de Vencimento
   • Reposicionamento remuneratório
7. CAAD-A2022-09-28

   18/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
8. CAAD-A2022-07-26

   12/2022-A

   Relação jurídica de emprego público; transição de carreiras

   • Relação jurídica de emprego público
   • transição de carreiras
9. CAAD-A2022-06-25

   31/2021-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
10. CAAD-A2022-06-24

    152/2021-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP
11. CAAD-A2022-05-03

    11/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, suplementos remuneratórios
12. CAAD-A2021-11-04

    177/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
13. CAAD-A2021-06-01

    160/2020-A

    Competência material; Caso julgado; Suplemento de risco

    • Competência material
    • Caso julgado
    • Suplemento de risco
14. CAAD-A2020-05-08

    81/2019-A

    Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das

    • Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais
15. CAAD-A2020-03-02

    80/2019-A

    Direito ao recebimento de juros de mora.

    • Direito ao recebimento de juros de mora
16. CAAD-A2019-12-11

    1293/2019-A

    Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

    • Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça
17. CAAD-A2019-07-24

    149/2018-A

    Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.

    • Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora
18. CAAD-A2019-05-13

    134/2018-A

    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador – Interpretação do DL 45/2016, de 17 de Agosto
19. CAAD-A2018-08-30

    129/2018-A

    Reposição de subsídio de turno.

    • Reposição de subsídio de turno
20. CAAD-A2018-07-17

    5/2018-A

    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador