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Relator: JORGE TEIXEIRA
mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. II- Tendo o recurso por objecto a reapreciação da matéria de facto, deve o recorrente, para além de delimitar ... contraditório por parte do recorrido, quando a esses pontos da matéria de facto não concretizados
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
consequências que a impugnação da matéria de facto, no caso de procedência, possa vir a ter sobre a restante matéria de facto não impugnada, devendo entender-se que essa omissão ... contraditório por parte do recorrido, quando a esses pontos da matéria de facto não concretizados). III. No recurso de impugnação da decisão relativa à matéria de facto não existe
Relator: TERESA COIMBRA
Cód. Proc. Penal), necessita e tem o direito de saber, concretamente, quais os factos que lhe são imputados pelo assistente. 2. Isto é, passando o assistente a assumir sozinho ... ministério público (erradamente, no seu entender) não levou a cabo, compete-lhe concretizar factos e imputá-los ao arguido, como se de uma verdadeira acusação se tratasse, até porque
Relator: MARGARIDA SOUSA
daquele, a pormenorização das obras realizadas na dita casa deve ser qualificada como factualidade concretizadora, sendo, por isso, suscetível de, nos termos do disposto no art. 5º, nº2 ... defesa da contraparte necessário se torna que o Tribunal evidencie a relevância dos factos concretizadores, mas essa relevância pode ser eficazmente evidenciada de modo implícito, tal sucedendo quando as partes
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os factos concretizadores de anteriores afirmações de pendor mais genérico que tenham sido feitas, devendo verter na enunciação da matéria
Relator: MARGARIDA SOUSA
defesa da contraparte necessário se torna que o Tribunal evidencie a relevância dos factos concretizadores, mas essa relevância pode ser eficazmente evidenciada de modo implícito, tal sucedendo quando as partes ... incluído na condenação não tem por conteúdo senão, como é o caso, factos concretizadores das, em parte, genericamente peticionadas obras para reparação in natura dos defeitos alegados, sendo, aliás
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
tribunal só pode conhecer dos factos alegados pelas partes, com a excepção, quanto aos instrumentais, complementares ou concretizadores, aos notórios e àqueles de que o tribunal tem conhecimento por virtude ... Civil, desde que os mesmos tenham relevo para a decisão da causa. II. São factos instrumentais aqueles que, sem fazerem directamente a prova dos factos principais, servem indirectamente para prová
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Apenas os factos essenciais têm de ser alegados pelas partes, para além disso, apenas os factos instrumentais e factos complementares ou concretizadores, desde que relevantes para a boa decisão ... provar a culpa do condutor na produção do evento danoso, alegar e provar, ainda, factos de onde resulte o nexo de causalidade entre a condução com uma taxa de alcoolemia
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
insuficiente alegação de factos concretizadores ou complementares de factos essenciais pode ser suprida, ou na sequência de um convite ao aperfeiçoamento, ou em consequência da aquisição processual daqueles factos ... ação” no despacho saneador, por falta de alegação dos factos complementares ou concretizadores (dos factos essenciais da causa de pedir
Relator: PAULO REIS
cognição do Tribunal determinados factos não alegados pelas partes nos respetivos articulados: os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; os factos que sejam complemento ou concretização ... facto, através do aditamento de determinados factos não alegados, também não resultando que tenha de alguma forma sido facultada às partes a produção de prova sobre factos complementares ou concretizadores
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
omissão de pronúncia), com a omissão de factos na descrição da matéria de facto, a demandar a sua eventual ampliação em sede de recurso, nos termos previstos ... descrito no art.º 1208º do CC. III - Não pode o tribunal considerar, como factos concretizadores de factos essenciais, os defeitos verificados na caixilharia da obra (POS 12), a partir
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.Inclinamo-nos para a consideração oficiosa dos factos instrumentais ou concretizadores dos factos essenciais que surjam durante a instrução da causa. É claro que, essa consideração oficiosa, não pode
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
objeto inteligível. II- A insuficiência na concretização ou densificação adequada de algum aspeto dos factos essenciais em que se ancora a pretensão deduzida (implicando que a petição, caraterizando, em termos ... ação, em termos de juízo de mérito. III– A insuficiente alegação de um facto concretizador de factos essenciais nucleares pode ser suprida na sequência de um convite ao aperfeiçoamento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
cobre o “deduzido” (no processo já julgado) – os factos praticados durante o período da suspensão – e o nele “dedutível” – os factos imputados na acusação formulada nestes autos – porque, simplesmente, neste ... desenvolvida, ou seja, não poderia deixar de ter renovado a resolução criminosa concretizada nos factos praticados ulteriormente, pelos quais veio a ser condenado, não ocorrendo, pois, uma mesma unidade resolutiva
Relator: JORGE SANTOS
conhecer dos factos alegados pelas partes, com a excepção resultante do previsto no art. 5º, nº 2, do C.P.C. quanto aos factos instrumentais, aos complementares ou concretizadores, aos notórios ... prova dos factos principais, servem indirectamente para prová-los, podendo ser tidos em consideração pelo julgador se resultarem da instrução da causa. - Os factos complementares concretizam os principais que foram
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
poderes de cognição do tribunal, devendo o juiz, na sentença, ponderar os factos complementares e os factos concretizadores de anteriores afirmações de pendor mais genérico que tenham sido feitas ... eventual incompletude no cumprimento do ónus de alegação das partes, relativamente a factos complementares ou concretizadores dos inicialmente alegados, não tem efeitos preclusivos, pois os mesmos podem chegar à sentença
Relator: JORGE TEIXEIRA
invocadas”, sendo que, “além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: - os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; - os factos que sejam complemento ou concretização ... articulados os factos que preenchem e integram os fundamentos da acção e da defesa. III- Para que se possam dar como provados os factos complementares ou concretizadores é necessário
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
recurso dos concretos pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados acarreta a rejeição da impugnação da decisão sobre a matéria de facto. 2 – A justificação notarial ... factos declarados na escritura de justificação notarial, pode alegar outros factos que sejam constitutivos do direito invocado. Desde que respeitantes ao facto justificado, pode alegar factos concretizadores da posse invocada
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
respetiva repercussão na esfera jurídica do requerente do procedimento cautelar. II- Tendo sido alegados factos concretizadores da lesão e do montante dos danos, apenas faltando factos relativos ao reflexo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
aperfeiçoado a tal prova complementar e após contraditório não tendo sido impugnados nem os factos concretizadores da liquidação da dívida, nem as despesas documentadas, o tribunal deu por provados aqueles