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Relator: PAULO GUERRA
pretende sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas também e especialmente pelo respectivo conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão ... factos e a personalidade do agente» - a decisão que determine a medida concreta da pena do cúmulo, mesmo em sede contraordenacional, deverá correlacionar conjuntamente os factos e a personalidade
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
demarcados, adstritos a um concreto período de tempo. IV - Decorrendo, fundamentalmente, da matéria de facto provada que: - a actividade do arguido, traduzida na venda de estupefacientes (haxixe), constituiu, praticamente ... qualidade desvaliosa que entronca na personalidade do agente e não já fruto de causas fortuitas/acidentais, exclusiva ou predominantemente exógenas que caracterizam a pluriocasionalidade, o que conduz à afirmação
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objetivo, assim revelando a sua personalidade contrária ao direito, para ... facto [elemento emocional do dolo], para outros. II – Deve constar da acusação a narração dos factos integradores da concreta situação, isto é, a intenção de realizar o facto, tratando
Relator: VASQUES OSÓRIO
respectivos factos, todos os elementos em que se decompõe o dolo. II - O elemento intelectual implica a previsão ou representação pelo agente das circunstâncias do facto portanto, o conhecimento ... vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objectivo – assim revelando a sua personalidade contrária ao direito, para
Relator: FERNANDO VENTURA
conjunto, os factos e a personalidade do agente. Como ensina Figueiredo Dias, nesse esforço de determinação «Tudo deve passar-se... como se o conjunto dos factos fornecesse a gravidade ... conexão que entre os factos concorrentes se verifique. Na avaliação da personalidade - unitária – do agente relevará, entretanto, a questão se saber se o conjunto dos factos é reconduzível
Relator: HENRIQUE ANTUNES
factos provados. VIII - A lei considera sempre culposa a insolvência do devedor, que não seja pessoa singular, designadamente quando os seus administradores, de direito ou de facto, tenham destruído ... fine, do Código Civil). X - As consequências da declaração de insolvência caracterizam-se pela patrimonialidade. XI - Porém, no caso de qualificação da insolvência como culposa, aos efeitos patrimoniais da declaração
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O recurso da matéria de facto ou, preferindo-se, a impugnação
Relator: HELENA BOLIEIRO
I – A prática, por menor com idade compreendida entre os 12 e
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se