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Relator: FILOMENA MATOS
despesas no valor de €12,20, juros vencidos e vincendos. Para tanto, alegou os factos constantes do requerimento inicial de fls. 1 a 6, cujo teor se dá por reproduzido ... escrita, nem justificar a falta no prazo de três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor.” a saber: 1-O Autor exerce a actividade de Advocacia, sendo essa
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
entre o eventual facto ilícito e os danos invocados pelo demandante. Quanto a estes, é bom de ver, desde logo, que o mesmo não logrou alegar nem provar ter sofrido ... alegada na petição inicial e que o despacho de fls. 71 se limitava a convidar o demandante a formular concretamente o pedido, sem ser por remissão para o articulado. Isto
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
Julgamento, bem como os documentos juntos aos autos, considerando-se, assim, provados todos os factos alegados pela Demandante. V - FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO Dispõe o nº 2 do art. 58º ... justificando a sua falta no prazo de três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo Demandante. No caso em concreto, os Demandados foram regularmente citados, não apresentaram contestação escrita
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
euros), tendo, para tanto, alegado os factos constantes do requerimento inicial, de folhas 1 a 5 dos autos, que aqui se dá por integralmente reproduzido. Alega, em síntese, que reside ... autos, que aqui se dão por integralmente reproduzidas), impugnando os factos articulados no requerimento inicial, referindo que vai retirar a chaminé referenciada nos autos e terminando pedindo a improcedência
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
Demandado, regularmente citado, não apresentou contestação. Valor: € 314,73. 3. – FUNDAMENTAÇÃO 3.1. – Os Factos Provados e Motivação Constata-se dos autos que, regularmente citado, o Demandado não contestou dentro ... confessados/admitidos e, em consequência, provados os factos articulados pela Demandante. O Demandado teve oportunidade de se defender do contra si alegado pela Demandante no âmbito da presente acção, designadamente contestando
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
intervenção da Demandada (situação que a lei comina com a confissão dos factos articulados pela parte demandante nos termos do nº 2 do artigo 58º da Lei 78/2001 ... Julho) consideram-se provados, com interesse para a decisão da causa, todos os factos que foram alegados pela Demandante e que supra se deixaram enunciados. Da apreciação de Facto
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 324/2023-JPSTB Sentença Parte Demandante: --- ORGANIZAÇÃO 1 Condomínio do prédio
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Objecto: direitos e deveres de Condóminos. (alínea c), do nº 1
Relator: MARTA NOGUEIRA
dois euros e sessenta e cinco cêntimos); Motivação dos factos provados e não provados Para fixação dos factos dados por provados concorreram as declarações do Legal Representante da Demandante ... factos articulados pelo autor (Demandantes) no requerimento inicial ou quando afirma que esses mesmos factos não podem produzir o efeito jurídico pretendido pelo Demandante, e por exceção quando alega factos
Relator: CRISTINA BARBOSA
Julho. Cumpre apreciar. O Demandante alegou no seu articulado ter, no âmbito da sua actividade e a pedido da Demandada, prestado serviços, naquela mesma área junto de várias obras adjudicadas ... artigo 3º do seu articulado. Peticiona a esse título a quantia de € 3.692,76. Ora, a causa de pedir nos presentes autos é, pois, a alegada celebração de contrato
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua do X
Relator: CARLOS FERREIRA
admitidos por acordo os factos constantes nos números 7; 10; 12; 16; 18; 19; 24; 25; 27. Pela prova documental consideram-se provados os factos indicados de forma especificada ... facto acima mencionado. Os factos não provados resultam da ausência de elementos que permitam formar convicção positiva sobre os mesmos. Consigna-se que, para apuramento da matéria de facto não
Relator: DULCE NASCIMENTO
58º da Lei 78/2001 de 13 de julho (LJP), considerando-se confessados os factos articulados pelo Demandante quanto ao Demandado, devendo o Tribunal julgar a causa conforme for de direito ... atendendo à prova documental, e relevantes para o exame e decisão da causa os factos articulados constantes de cada um dos artigos 1º a 9º do requerimento inicial, de fls.1
Relator: FILOMENA MATOS
delimitação precisa entre factos principais e factos instrumentais e, dentro dos factos principais, os factos complementares, desde já se salientando que, quanto aos factos principais, eles dependem sempre da alegação ... conta factos (acessórios) que permitem a aferição concreta dessa ligação. Estes factos (probatórios e acessórios) são factos instrumentais, que como tais não têm que ser alegados pelas partes, podendo surgir
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
residente na Avenida xxxx Pinhal Novo. Valor da Ação: € 500,00. Dos articulados O demandante alega que arrendou, em 01 de Julho de 2010, à primeira demandada, sendo o segundo ... rendas em dívida, acrescida de 50% de indemnização e juros de mora. Mais alegaram, conforme requerimento inicial de fls 3 a 5, que aqui se dá como reproduzido. Os demandados
Relator: GABRIELA CUNHA
descritas no artigo 10.º deste Requerimento Inicial, por via da alegada Usucapião. Para tanto, alegaram os factos constantes do Requerimento Inicial de fls. 1 a 6, que aqui ... considerando-se provados todos os factos alegados pelos Demandantes. FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE DIREITO Dispõe o nº 2 do artº 58º da Lei 78/2001 de 13 de Julho
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II – OBJECTO DO
Relator: ASCENÇÃO ARRIAGA
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO COM PROLACÇÃO DE SENTENÇA Data: 19 de
Relator: FILOMENA MATOS
entre ambas, acrescida de juros vencidos, vincendos e custas do processo. Para tanto, alegou os factos constantes do requerimento inicial de fls. 1 a 4, cujo teor ... escrita, nem justificar a falta no prazo de três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor.”. Teve-se ainda em consideração o teor dos documentos junto aos autos
Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
Processo n.º 29/2018-CVR Matéria: Responsabilidade civil contratual e extracontratual Artigo 9