TRGcitado por 2
2173/18.7GMR.G1
Relator: ANTERO VEIGA
No auto de tentativa de conciliação em fase conciliatória, não havendo acordo
122 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANTERO VEIGA
No auto de tentativa de conciliação em fase conciliatória, não havendo acordo
Relator: RITA ROMEIRA
factos que estão admitidos por acordo são tomados em consideração, ou seja, são tidos em atenção, em conta pelo juiz na fundamentação da sentença, nos termos ... aplica o disposto no artigo 195.º CPC, o facto de aqueles factos admitidos por acordo não constarem dos factos declarados provados. III – No âmbito da Convenção IDS (Indemnização Directa
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
plenamente provados, quer por documentos, quer por acordo ou confissão das partes. II. A admissão de factos por acordo ocorre quando factos relevantes para a acção ou para a defesa ... defesa considerada no seu conjunto” não podem ser considerados admitidos por acordo (o que sucede também quando os factos não sejam susceptíveis de confissão, e só possam ser provados
Relator: MANUELA FIALHO
Em processo emergente de acidente de trabalho os factos sobre os quais
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
falta de fundamentação apenas ocorre se o tribunal omitir totalmente a fundamentação de facto e/ou de direito em que ancorou a decisão de mérito, o que não acontece no caso ... questão jurídica em audiência prévia. IV- Não se pode considerar como admitidos por acordo os factos alegados pela ré na contestação referentes ao encerramento definitivo da empresa e geradores
Relator: ALDA MARTINS
facto assente por acordo no despacho saneador, nos termos do art. 131.º, n.º 1, al. c) do Código de Processo do Trabalho, o tribunal não pode admitir ... observância do indispensável contraditório, sobre tal questão, antes devendo manter e relevar aquele facto admitido por acordo na sentença, nos termos do art. 135.º do Código de Processo
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Resulta da redacção dos arts. 111.º e 112.º, nº
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Resulta da redacção dos arts. 111.º e 112.º, nº
Relator: JOSÉ AMARAL
poderá extrair-se ter havido incumprimento do ónus de impugnação e considerar admitidos por acordo os factos integrantes de excepção se tal cominação não foi, como é imprescindível que seja
Relator: MANUEL BARGADO
própria sentença. II - Na sentença, como fundamentos de facto devem ser utilizados os factos admitidos por acordo, mesmo que não tenham sido considerados assentes, os factos provados por documentos juntos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
jurídico ou solução encontrada para as outras questões. II - Na reapreciação da matéria de facto, a Relação, prosseguindo o intuito de formar a sua própria convicção, deve avaliar todas ... presidiram ao julgamento na 1.ª Instância, devendo, designadamente, ter em consideração os factos admitidos por acordo por declaração de aceitação nos articulados, salvo se, relativamente aos factos instrumentais
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
necessária a ampliação da matéria de facto. II - Não existindo prova imediatamente acessível – factos admitidos por acordo, confissão espontânea nos articulados, confissão exarada em acta, documento autêntico ou particular não ... tribunal proceder a tal ampliação, só com a anulação da decisão da matéria de facto e, consequentemente, da decisão recorrida, será possível, por um lado, garantir o princípio do contraditório
Relator: PAULO REIS
impõe que o juiz tome em consideração na fundamentação da sentença os factos admitidos por acordo e os plenamente provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito, não estando
Relator: MARIA JOÃO MATOS
primeira (nos termos do art. 3º, nº 4 do C.P.C.) -, ficaram os respectivos factos admitidos por acordo, devendo oficiosamente o Tribunal da Relação reconhecê-lo e considerá-lo (art. 662º
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
tribunal de 1ª instância não se pronuncia sobre um facto alegado, relevante para a decisão de determinada questão a resolver, essa omissão tem como consequência a anulação da decisão recorrida ... sobre tal questão. 2 - Essa consequência só não se produzirá se o facto estiver admitido por acordo, provado plenamente por documento ou por confissão reduzida a escrito. Nesses específicos casos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
tribunal de 1ª instância não se pronuncia sobre um facto alegado, relevante para a decisão de determinada questão a resolver, essa omissão tem como consequência a anulação da decisão recorrida ... sobre tal questão. 2 – Essa consequência só não se produzirá se o facto estiver admitido por acordo, provado plenamente por documento ou por confissão reduzida a escrito. Nesses específicos casos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
bens (art. 567º, nº 1) e, no caso de falta de impugnação, admitidos por acordo os factos que não hajam sido objeto dessa impugnação (art. 574º
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
confissões expressas de factos, feitas pelo mandatário dos RR nos articulados, vinculam a parte, devendo esses factos ser levados à matéria de facto provada, com base na confissão da parte ... silêncio ou de inércia, ou dizer simplesmente que “os impugna” – considerando-se admitidos por acordo os factos não impugnados especificadamente. III- É entendimento pacífico e consolidado na doutrina
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
termos do artigo 785 do CPC.. Se o não fizer, são admitidos por acordo os factos integradores da excepção, que não estejam em oposição com a petição
Relator: MARGARIDA SOUSA
nulidade a da falta de especificação dos fundamentos de facto, pressupõe emitir decisão sobre a matéria de facto relevante para a decisão de mérito, no pressuposto de que no processo ... considerar, à luz do disposto no art. 574º, nº2, do C.P.C., os factos alegados como admitidos por acordo salvo se estiverem em oposição com a defesa considerada no seu conjunto