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Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
realização. O demandante suscitou a intervenção da 3.ª demandada, a qual foi admitida ao abrigo do artigo 39.º da LJP, e foi o mesmo convidado a aperfeiçoar ... demandada, e, feita a tentativa de conciliação, não se logrou um acordo entre os presentes, tendo-se procedido à produção da prova, conforme consta da acta
Relator: MARTA NOGUEIRA
factos articulados pelo autor (Demandantes) no requerimento inicial ou quando afirma que esses mesmos factos não podem produzir o efeito jurídico pretendido pelo Demandante, e por exceção quando alega factos ... Acrescenta ainda o art. 490º n.º 2 CPC que se consideram admitidos por acordo todos os factos que não forem impugnados. FUNDAMENTAÇÃO – MATÉRIA DE DIREITO As questões a decidir
Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO
SENTENÇA Processo n.º 986/2023-JPLSB --------------------------- Demandante: [PES – 1] (NIF 1) ----------- Demandada: [ORG
Relator: FILOMENA MATOS
docs. juntos a fls 40 e 41. Factos não provados 1-O sinistro em causa resultou de um curso de água subterrâneo, lençol subterrâneo – ter transbordado do seu curso natural ... revelaram isentos, credíveis e imparciais. Assim, os factos assentes em 3,7,8 e 13 consideram-se admitidos por acordo nos termos do disposto no art. 574º, nº2 do C.P.C
Relator: CRISTINA BARBOSA
incluído.* Não se provaram outros factos com interesse para a decisão da causa.---------* FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos constantes dos autos, nomeadamente a fls.7 ... esses que revelaram conhecimento direto dos factos aqui em discussão, sendo isentos e credíveis. O facto constante em B., considera-se admitido por acordo – art.º 490º nº2 do C.P.C
Relator: MARTINHA PINHEIRO
apenas no dia 24. Impugnou a parte dos prejuízos nas couves, apenas os admitindo na parte da vinha, e, mesmo assim, em quantidade inferior à alegada pelo Demandante. Mais impugnou ... suspensa, atenta a viabilidade de acordo entre as Partes e a necessidade de reflexão sobre os seus termos. Frustrada a possibilidade de acordo, foram ouvidas as testemunhas apresentadas por ambas
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
aliás, são comuns à responsabilidade civil contratual, são: facto, ilicitude, culpa, dano e nexo de causalidade entre o facto e o dano (cfr. artigo 493.º do Código Civil ... homem médio. Porém, a par da responsabilidade subjectiva (por culpa), a lei admite, embora excepcionalmente, a obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos por ela especificados
Relator: CARLOS FERREIRA
receber por conta de trabalhos extra orçamento que realizou.-----*--- Motivação da Matéria de Facto: --- Os factos provados resultaram da conjugação da audição de partes, dos documentos constantes dos autos ... Julgados de Paz, consideram-se admitidos por acordo os factos constantes nos números 4, 7, 11, 12, 16 e 17. ---- O depoimento da 1.ª testemunha em conjugação
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, com domicílio na Rua …, em
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
questões prévias que obstem ao conhecimento do mérito da causa. *** FUNDAMENTAÇÃO – MATÉRIA DE FACTO - Com interesse para a decisão da causa, ficou provado que: 1 – Em março de 2012, demandante ... quatrocentos e cinquenta euros). Motivação da matéria de facto: Para fixação da matéria fáctica dada como provada concorreram os factos admitidos pelas partes e os documentos juntos aos autos. Não
Relator: IRIA PINTO
Tribunal assentou na conjugação: dos factos que não carecem de prova nem de alegação (artigo 412º do Código Processo Civil); dos factos admitidos por acordo das Partes (artigo 574º ... confirmou o alegado pelos demandantes e que demonstraram conhecimento direto dos factos, prestando um depoimento credível, espontâneo, coerente e verdadeiro. As declarações das Partes assim como o depoimento das testemunhas
Relator: SANDRA MARQUES
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (2ª Sessão) COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA Data
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
jantes da viatura tinham sido substituídas por outras, cuja medida não está de acordo com o certificado de matrícula, ou seja, não estão devidamente homologadas para aquela viatura ... cada uma das partes apresenta versões diametralmente opostas. De facto, enquanto o demandante alega que apenas tomou conhecimento desse facto quando já tinha registado a viatura em seu nome
Relator: FERNANDA CARRETAS
reproduzida, impugnando ao versão dos factos trazida aos autos pelo Demandante, dizendo que não sabe, nem tem obrigação de conhecer o factos articulados sob os artigos ... para o vendedor do que a vantagem que o Demandante obtém, não sendo, assim, admitida a reposição em conformidade através de uma solução manifestamente desproporcionada, não podendo o Demandante legitimamente
Relator: IRIA PINTO
Sentença Processo nº x Relatório O demandante A, melhor identificado a fls
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA Data: 24 de
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 258/2023-JPSTB* Sentença Parte Demandante: --- ORGANIZAÇÃO 1 - Condomínio do prédio
Relator: PAULA PORTUGAL
termos previstos ao abrigo do disposto no nº l, deve comunicar imediatamente o facto à entidade de origem, utilizando para o efeito a certidão a que se refere o artigo ... acto acompanhado da tradução foi citado ou notificado de acordo com a lei do Estado-Membro requerido. Todavia, caso, de acordo com a lei de um Estado-Membro, um acto
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: --- Demandante: A, com sede na … Demandado: B, residente
Relator: CRISTINA BARBOSA
FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO: Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos ... audiência final, sendo que os factos constantes de A., D., F., G., I., J., K e P, se consideram admitidos por acordo – artº 490º nº2 do C.P.C.. ENQUADRAMENTO JURÍDICO