JPsó sumário
36/2017-JP
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
SENTENÇA Identificação das partes Demandante: A, com o NIF n.º …, residente
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Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
SENTENÇA Identificação das partes Demandante: A, com o NIF n.º …, residente
Relator: PAULA PORTUGAL
novo a trabalhar aos soluços na oficina do Demandante. IV – DOS FACTOS E DO DIREITO Perante os factos articulados e dados como apurados é inequívoco que entre Demandante e Demandada ... necessárias adaptações, o prescrito na secção precedente, em tudo quanto não seja modificado pelas disposições dos artigos seguintes (artigo 913º, nº 1). E, por outro, que se do contrato não
Relator: CARLOS FERREIRA
sentença inclui uma sucinta fundamentação. ---* Fundamentação – Matéria de Facto: --- Incumbe ao Demandante o ónus de provar os factos que constituem o direito invocado na presente ação ... Código Civil). --- Por outro lado, cabe ao Demandado fazer prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo Demandante (cf., nº2, do artigo 342º, do Código Civil
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
facto: Para fixação da matéria fáctica dada como provada concorreram os factos admitidos pelas partes e os documentos juntos aos autos. Não foram provados quaisquer outros factos alegados pelas partes ... factos que provou, por os mesmo não terem sido impugnados pelo demandados; por outro lado, prescreve o n.º 2 do mesmo artigo que “A prova dos factos impeditivos, modificativos
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Processo n.º x Valor da Ação: 1.383,68€ (mil trezentos
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
cada uma das partes apresenta versões diametralmente opostas. De facto, enquanto o demandante alega que apenas tomou conhecimento desse facto quando já tinha registado a viatura em seu nome ... contrato deve ser pontualmente cumprido e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos por lei.”, o que significa que, in casu
Relator: CARLOS FERREIRA
processo, como resulta documentado na respetiva ata. ----* Fundamentação – Matéria de Facto: --- Incumbe ao Demandante o ónus de provar os factos que constituem o direito invocado na presente ação ... Código Civil). --- Por outro lado, cabe ao Demandado fazer prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo Demandante (cf., nº2, do artigo 342º, do Código Civil
Relator: IRIA PINTO
Sentença Processo nº 233/2013-JP Relatório O demandante ………………………. melhor identificado a fls. 1
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: --- Demandante: A, com sede na … Demandado: B, residente
Relator: IRIA PINTO
consideram-se confessados os factos articulados pelo autor”) e no teor dos documentos de fls. 10 a 25 dos autos, dão-se como provados os factos articulados pelo demandante ... prestação de serviços com a demandada, com alegado incumprimento da parte desta. Dos factos provados resulta então que demandante e demandada celebraram contratos de prestação de serviços, com previsão
Relator: ELISA FLORES
momento posterior; 8.º- Apesar de instada para o pagamento. Motivação dos factos provados: Atendeu-se aos documentos juntos aos autos e à não oposição da demandada, consubstanciada na ausência ... termos do n.º 2 do artigo 342.º do C. Civ., qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela demandante à quantia em dívida. E, de acordo
Relator: FILOMENA MATOS
sentido, do demandado não pretender pagar a instalação de gás” e que, deste facto deu conhecimento, ao representante legal da demandante, originando que este, telefonasse algumas vezes ao demandado, alertando ... 406º do C.C., “O contrato deve ser pontualmente cumprido, e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei”. Terá então
Relator: FERNANDA CARRETAS
tendo declarado ter recebido, naquela data, cópia do contrato. Não resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais, com interesse para a decisão. ** FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO Entre ... 5/2004, de 10 de fevereiro (LCE). A Demandante ancora a sua pretensão no facto de entender que os valores faturados não são devidos, uma vez que aderiu
Relator: MARTA NOGUEIRA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA) (art. 57º da
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
para cobrança da factura relativa ao incumprimento do contrato. Não resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais, com interesse para a decisão. --- ** FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO Entre ... cumpridos atempadamente mas também em conformidade com o que neles se estabeleceu, não podendo modificar-se ou extinguir-se senão por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos
Relator: MARTINHA PINHEIRO
prova dos factos constitutivos do direito alegado (artº 342º nº 1 do CC), competindo àquele contra quem a invocação é feita, a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos
Relator: IRIA PINTO
devidamente conjugado alicerçou a convicção do Tribunal. Não se provaram quaisquer outros factos, com interesse para a decisão da causa, dada a inexistência ou insuficiência de prova nesse sentido. Fundamentação ... prestação de serviços com a demandada, com alegado incumprimento da parte desta. Dos factos provados resulta então que demandante e demandada celebraram um contrato de prestação de serviços, com previsão
Relator: JOÃO CHUMBINHO
existindo questões prévias que obstem ao conhecimento do mérito da causa. III - FUNDAMENTAÇÃO Os factos provados resultam, das declarações das partes e dos depoimentos das testemunhas apresentadas pelas partes ... Código Civil “O contrato deve ser pontualmente cumprido, e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos por lei.” Verificado um sinistro
Relator: IRIA PINTO
fixação da matéria fáctica dada como provada resultou da audição das partes, dos factos admitidos, da análise dos documentos juntos aos autos ... fatura nº xx, de 27/4/2012 (fls. 9). À demandada incumbia a prova de facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da demandante, o que a demandada não logrou provar
Relator: MARTA NOGUEIRA
factos articulados pelo autor (Demandantes) no requerimento inicial ou quando afirma que esses mesmos factos não podem produzir o efeito jurídico pretendido pelo Demandante, e por exceção quando alega factos ... invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado», bem como que «A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete àquele contra