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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
contíguos pertencem a proprietários diferentes e que existe desentendimento entre eles sobre a respetiva extrema, cabe concretizar a demarcação através dos critérios estabelecidos no artigo 1354º do Código Civil ... Réus, a demarcação deve ser feita em conformidade com os factos reveladores da extrema entre os prédios
Relator: ANA BARATA BRITO
razões do seu eventual crédito ou descrédito. 3. Exceptuando casos residuais em que a extrema simplicidade do tema probando ou a literalidade do próprio documento falem por si, “remeter para
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
apreciação do tribunal. V - Os danos não patrimoniais indemnizáveis devem ser seleccionados com extremo rigor, devendo atender-se apenas aos que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito
Relator: HELENA MELO
aberto e de um tubo que, embora subterrâneo, tem bem visíveis à superfície a extremidade inicial e final e que vai desaguar num dos prédios dos AA. VIII. No âmbito
Relator: EUGÉNIA CUNHA
probatio diabolica característica das ações de reivindicação, onerando-se os peticionantes com uma prova extremamente difícil de, em concreto, realizar, a tarefa dos mesmos é facilitada, pela consagração legal
Relator: AUSENDA GONÇALVES
comunidade por uma pena de prisão tem de ser perspectivada como uma solução extrema dentro do condicionalismo apertado da citada norma, delimitando-a aos casos em que se imponha
Relator: MANUEL BARGADO
situação muito próxima do tipo daquelas que têm vindo a ser reconhecidas como de extrema gravidade, mostrando-se, portanto, justificada uma compensação na ordem
Relator: AUSENDA GONÇALVES
garantir a todos uma existência em condições de dignidade, incluindo através do recurso mais extremo à tutela penal das violações dos deveres mais relevantes. III - Daí que o crime ... tipo do crime específico em análise. X - O direito penal é um remédio extremo que tutela os valores essenciais da vida em sociedade, segundo os princípios de intervenção mínima
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
elementos interpretativos idóneos a tal, um sentido normativo que se aparta de forma extrema do arquétipo que a literalidade das apontadas normas e a conjugação destas últimas definem
Relator: ROSA PINTO
alínea b), do Código Penal, não contém um teor extremamente vago que não permita a delimitação exacta das situações abrangidas pelo conceito modo de vida, não colocando em causa
Relator: PAULO GUERRA
regra, com os beliscões e os beijos, que só o deverão ser em casos extremos, ou seja naqueles em que existem grande intensidade objectiva e intuitos sexuais atentatórios da autodeterminação
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
física, saúde e qualidade de vida, entre outros, devendo tal danos ser seleccionados com extremo rigor
Relator: MOREIRA DAS NEVES
conhecimento das condições pessoais do arguido, a par dos seus antecedentes criminais, é extremamente relevante para a realização da justiça, nomeadamente para a ponderação acerca da espécie, medida e dimensão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
agredi-lo, quando se encontravam de relações cortadas por motivos relacionados com as extremas de um terreno, sentindo o arguido receio do mesmo, sendo o descrito comportamento da vítima, objectivamente
Relator: ANTÓNIO LATAS
compareceu em audiência apesar de se encontrar notificado para o efeito, bem como a extrema dificuldade em lograr tal localização, conforme objetivamente demonstrado nos autos, não pode deixar de concluir
Relator: BELMIRO ANDRADE
sentido descendente e ascendente até ao pescoço, a cabeça e as coxas, deslocando a extremidade dos dedos da mão para o interior das mesmas; - durante cerca de uma hora, enquanto
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
deve atender às forças do destinatário, o agente do crime, não deve cair no extremo que leve a considerar que esse dever contempla apenas as possibilidades económicas e financeiras oferecidas
Relator: CORREIA PINTO
sentido pretendido pelo recorrente. III- A apropriação ilícita de bens pelo trabalhador assume extrema gravidade no contexto da empresa na medida em que, independentemente do valor dos bens, tal comportamento
Relator: SILVA RATO
indeferimento liminar só deve ser usado em situações extremas e não quando a tese defendida pelo requerente, embora diversa da defendida pelo juiz do processo, for plausível em face
Relator: EDGAR VALENTE
testes efectuados pelo mesmo desde a última verificação? Nem o recorrente defende esta opção extrema, pois pretendia que se averiguasse quando teria havido reparação do aparelho ou violação do sistema