JPsó sumário
478/2006-JP
Relator: JOÃO CHUMBINHO
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandadas
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Relator: JOÃO CHUMBINHO
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandadas
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA A, com os demais sinais nos autos, intentou a presente acção
Relator: CRISTINA MORA MORAES
assente no princípio do ubi commodum, ibi incommodum. Este tipo de responsabilidade é, contudo, excepcional, como decorre do art.º 483.º, n.º 2, do CC.. No campo ... factos que o constituem. Por isso, a causa de pedir da presente acção é complexa, ou seja, é constituída pelo conjunto dos factos acabados de referir, dos quais, segundo
Relator: MARTA NOGUEIRA
Julgados de Paz (art. 157º CC); e, se as mesmas acções (com causa de pedir complexa) forem também enquadráveis na alínea h), deve esta ser interpretada de forma a harmonizá ... pecuniário determinado, que não se enquadre no lucro económico dos associados, vale a norma excepcional, até “(…) pelo facto de não ser necessário inundar os Juízos de Paz com acções cuja
Relator: MARTA NOGUEIRA
Julgados de Paz (art. 157º CC); e, se as mesmas acções (com causa de pedir complexa) forem também enquadráveis na alínea h), deve esta ser interpretada de forma a harmonizá ... pecuniário determinado, que não se enquadre no lucro económico dos associados, vale a norma excepcional, até “(…) pelo facto de não ser necessário inundar os Juízos de Paz com acções cuja
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
mesmas acções (com causa de pedir complexa) forem também enquadráveis na alínea h), deve esta ser interpretada de forma a harmonizá-la com aquela exclusão da alínea a). No mesmo sentido ... pecuniário determinado, que não se enquadre no lucro económico dos associados, vale a norma excepcional, até “(…) pelo facto de não ser necessário inundar os Juízos de Paz com acções cuja
Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório: A demandante A, melhor identificada a fls. 4, intentou contra
Relator: ELENA BURGOA
Proc. nº 101/2017 JPACBSENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, NIF…, com
Relator: MARTA NOGUEIRA
Julgados de Paz (art. 157º CC); e, se as mesmas acções (com causa de pedir complexa) forem também enquadráveis na alínea h), deve esta ser interpretada de forma a harmonizá ... pecuniário determinado, que não se enquadre no lucro económico dos associados, vale a norma excepcional, até “(…) pelo facto de não ser necessário inundar os Juízos de Paz com acções cuja
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: EM, viúva, portadora do cartão de cidadão