TRC
304/08.4TBFND-G.C1
Relator: FREITAS NETO
comprador de alegar e provar os requisitos gerais de relevância do erro-vício, nomeadamente a sua essencialidade. 3. Aceitando a massa insolvente por qualquer modo os pressupostos da anulação
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Relator: FREITAS NETO
comprador de alegar e provar os requisitos gerais de relevância do erro-vício, nomeadamente a sua essencialidade. 3. Aceitando a massa insolvente por qualquer modo os pressupostos da anulação
Relator: CARLOS MOREIRA
atribui ao recorrente de tal decisão, salvo razão de ciência inatacável ou patente e essencial erro de apreciação por banda do julgador, jus à sua censura e alteração
Relator: GABRIEL CATARINO
proporcional para a consumação dos fins propostos; 3º- Criação ou produção de um erro essencial no sujeito passivo; 4º- Ânimo de lucro; 5º- Nexo causal ou relação de causalidade entre
Relator: FREITAS NETO
Configura erro-vício na modalidade de erro sobre o objecto do negócio, nos termos do art.º 251 do CC, a falsa representação pelo comprador de certo prédio urbano, licenciado ... veio a revelar que não fazia parte do prédio. 2. Esse erro é essencial se se provar que o comprador não teria em absoluto adquirido o prédio se soubesse
Relator: NUNO CAMEIRA
Se A ( comprador) quiser anular a compra de máquinas de impressão de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
erro vício apenas exige, como condição de relevância, a sua causalidade ou essencialidade. g) Há erro sobre a base do negócio – determinante não da resolução mas da anulação dele – quanto
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
confessado, tendo, pelo contrário, que alegar a falta ou vícios de vontade, nomeadamente qualquer erro essencial. 3. O ponto mais significativo da distinção entre o “trespasse” e a “cessão
Relator: TÁVORA VÍTOR
vista a obter a aquiescência do Autor a outorgar o contrato-promessa. 3. O erro essencial acerca do objecto do contrato-promessa torna este anulável. Todavia enquanto não estiver cumprido
Relator: CARLOS QUERIDO
contrário do que ocorre com o “erro na declaração”, no “erro-motivo” ou “erro-vício”, previsto no artigo 251.º do Código Civil, verifica-se a conformidade entre a vontade ... tendo-se no entanto a vontade real formado em consequência do erro sofrido pelo declarante, erro esse essencial, na medida em que, se não tivesse ocorrido o declarante não teria
Relator: FERNANDO MONTEIRO
consubstanciado em omissões ou inexatidões, que sejam causadoras de um erro e a essencialidade do erro para a celebração do contrato. II - A afirmação do dolo (a vontade e consciência
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
certeza jurídica e não uma certeza material, absoluta. V – O erro na declaração ou erro obstáculo existe quando, não intencionalmente – v.g., por inadvertência, engano ou equívoco -, a vontade declarada não ... deva ignorar a essencialidade do elemento sobre o qual incidiu o erro para o declarante. VIII – Esta “essencialidade”, cuja prova cabe ao declarante errante e deve ser analisada
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
quando se determina por defeituoso conhecimento da causa, como acontece no caso do erro. 2. O erro sobre o objecto do negócio é o que recai ou sobre a identidade ... objecto também o conteúdo do negócio. 3. Os dois requisitos da relevância do erro são: a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual incidiu o erro
Relator: HELENA MELO
demanda o Estado Português, com base em responsabilidade extracontratual por erro judiciário, referindo que o erro ocorreu na determinação do valor máximo de venda do valor das ações que pretendeu ... inicial, o A. identifica o erro cometido, pelo que não há falta de causa de pedir por falta de indicação do erro, elemento essencial da causa de pedir
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
pelo menos, aquela que o formulário exige. III – A ponderação do erro na forma do processo é essencialmente um juízo sobre a utilidade e o aproveitamento dos actos praticados
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
erro na declaração, ou erro obstáculo, existe quando, não intencionalmente - v.g., por inadvertência, engano ou equívoco -, a vontade declarada não corresponde a uma vontade real do autor, existente ... negócio seja anulável, carece: - Que para o declarante seja essencial o elemento sobre o qual incidiu o erro, de tal forma que, se deste se tivesse apercebido, não teria celebrado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
erro sobre o objecto do negócio, a mera circunstância de ter sido julgada improcedente a pretensão de anulação do negócio (por se ter considerado que o erro não era essencial ... diferente enquadramento jurídico e, designadamente, com fundamento em responsabilidade pré-contratual), o erro em questão constituir, só por si e independentemente da anulação do negócio, fundamento bastante para atribuição desse
Relator: HÉLDER ROQUE
invalidade do negócio, em caso de erro daquele, independentemente de o declaratário conhecer ou dever conhecer a essencialidade, para o declarante, dessas circunstâncias e, por maioria de razão, sem necessidade ... obtenção de licença de utilização para o mesmo, cuja essencialidade os primeiros réus não desconheciam, incorreram em erro que assumiu um papel determinante na decisão de contratar. 3. A obrigação
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
expressão “por lapso” é utilizada na linguagem corrente com o significado de engano, erro, descuido, derivado essencialmente, a falta de atenção, não dependendo da interpretação de qualquer norma jurídica, podendo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
interessados ou dos seus representantes, se tiver havido erro de facto na descrição ou qualificação dos bens ou qualquer outro erro susceptível de viciar a vontade das partes.”. II - Prevendo ... Apelação nº 136-B/1992.L2-2), que o erro que fundamenta o pedido apresente as «[…] características que o tomariam relevante como erro-vício da vontade: essencialidade ou causalidade, propriedade e escusabilidade
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
interessados ou dos seus representantes, se tiver havido erro de facto na descrição ou qualificação dos bens ou qualquer outro erro susceptível de viciar a vontade das partes.”. II - Prevendo ... Apelação nº 136-B/1992.L2-2), que o erro que fundamenta o pedido apresente as «[…] características que o tomariam relevante como erro-vício da vontade: essencialidade ou causalidade, propriedade e escusabilidade