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Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
direito a ver o contrato celebrado anulado com base em erro, à luz do art.º 905º do Código Civil, sendo certo que este preceito impõe que se verifiquem ... informar a Demandante dos restantes problemas do veículo pois não podiam ignorar a essencialidade de tal erro quando esta com eles contratou a aquisição do veículo, nos termos
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO R, Demandante, veio
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO
Processo nº 96/2020 – JPAGB SENTENÇA Identificação das partes: --- Demandantes: --- I - [PES-1
Relator: ANA PAULA TELES
Sentença (n. º 1, do art. 26.º, da Lei n.º
Relator: MARTA NOGUEIRA
Código Civil. O art. 905º Código Civil claramente prescreve a anulabilidade do contrato por erro ou dolo, desde que se verifiquem os requisitos legais da anulabilidade, remetendo, assim, para ... propriedade da coisa ou da titularidade do direito para o demandante, efeito real e essencial da compra e venda, tal como resulta do art. 879º alínea a) Código Civil, não
Relator: JANETE RODRIGUES FERNANDES
Processo n.º 101/2023-JPVNP SENTENÇA I. RELATÓRIO A) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante
Relator: CRISTINA MORA MORAES
chamado erro na declaração, também designado erro obstáculo. A declaração afectada por erro obstáculo será anulável, dependendo, no entanto de dois pressupostos: a essencialidade e a cognoscibilidade. A essencialidade verifica ... alegado erro obstáculo ou erro na declaração do contrato definitivo quanto à produção dos seus efeitos e muito menos, que a outra parte tivesse conhecimento dessa essencialidade. Resulta da matéria
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença (N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: ELISA FLORES
sentença de 16/11/2009, sido absolvidos da instância por ter-se considerado haver erro na forma de processo; 20.º- Os demandados alegaram expressamente nos presentes autos, em sede de contestação ... requerimento inicial, declarou que esteve duas vezes com os demandados sendo os contactos feitos essencialmente com a mãe da demandada, D. J, razão porque lhe foi remetida a carta
Relator: HELENA ALÃO SOARES
erro. O não esclarecimento do erro apercebido ou perceptível através da diligência do bonus pater famílias, pode constituir o declaratário em responsabilidade in contrahendo, tanto no caso de erro essencial ... alguns dos seus elementos essenciais. Se apesar do erro, o declarante sempre quereria o negócio, o erro não é causal ou essencial, mas sim acidental, sendo válido o negócio celebrado
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
RELATÓRIO: O condomínio demandante, devidamente representado pelo seu administrador, melhor identificado nos
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 67/2024-JPSTB * Resumo da decisão: - Condena a parte demandada a
Relator: JOANA SAMPAIO
verdade relativa, não só porque resultante de um juízo em si mesmo passível de erro, mas também porque assente em provas, como a testemunhal, cuja falibilidade constitui um conhecido dado ... demandado sustenta o pedido de condenação do demandante como litigante de má fé, essencialmente no facto de ter pago um valor até superior ao faturado pelo demandante, alegando
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 240/2015-J.P. RELATÓRIO: A demandante, A - Sociedade de Representações
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
pedido de anulação do próprio contrato pela demandante, por esta ter sido mantida em erro, com dolo, pois que o vendedor sabia o que a demandante pretendia do serviço ... qualquer das duas televisões sintonizarem canais diferentes). O vendedor sabia que esta era condição essencial para a demandante mas manteve esta na convicção de que tal seria possível, ao ponto
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA A e mulher, B, propuseram contra C, e marido, D, a
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Praceta X, Vilar
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de Julgamento e Sentença (nº 1, do art.º
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES e OBJECTO DO LITÍGIO A e B
Relator: CRISTINA POCEIRO
SENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes: Demandantes: A, portador do bilhete de