Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

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TRG2018-03-05citado por 6
566/16.3CHV.G1
Relator: JORGE BISPO
proporcionalidade, da necessidade e da adequação, salvaguardando, porém, o núcleo (alcance e conteúdo) essencial dos preceitos constitucionais em jogo, que ocupam igual peso na hierarquia dos valores constitucionalmente protegidos ... considerada numa dupla dimensão, concretamente como direito fundamental individual e como princípio conformador e essencial à manutenção e aprofundamento do Estado de Direito democrático, reconhecendo-se que o exercício
TRG2010-02-01citado por 3
333/06.2GBVAVV
Relator: FERNANDO MONTERROSO
sobre aspectos específicos que o juiz, no seu prudente arbítrio, entende merecerem esclarecimento. O essencial está no debate instrutório e na decisão que se lhe segue, onde o juiz decide ... requerer a instrução, quando a sua discordância não for apenas (ou essencialmente) quanto à decisão de não acusar, mas quando entender que a investigação foi deficiente, por ter omitido diligências
TRG2015-03-23citado por 2
258/12.2PCBRG.G1
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I) A falta de indicação do lugar da prática do crime não
TRG2014-01-06citado por 12
720/13.0TBFLG.G1
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Público torna os autos presentes ao juiz. Sendo assim, para que o processo prossiga, essencial é que tal decisão contenha os requisitos mínimos duma acusação: identifique o arguido; narre
TRG2016-07-12citado por 8
559/14.5TJVNF.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
critério de decisão sobre a indicação e produção de meios de prova seja essencialmente o da própria parte, pode vedar-se a sua iniciativa no caso de impertinência, desnecessidade
- PROVA PERICIAL
- SEGUNDA PERÍCIA
TRG2016-01-14citado por 8
218/10.8TBMNC.G1
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
valor referencial a ter em conta como indicativo do montante mensal considerado como essencial para garantir um mínimo de subsistência condigna, cabendo ao tribunal fazer uma apreciação casuística das situações
TRG2017-03-20citado por 7
44/14.5TACRZ.G1
Relator: JORGE BISPO
apreciação da prova pessoal de que o tribunal de recurso não dispõe. É essencialmente a esse julgador que compete apreciar a credibilidade das declarações e depoimentos, com fundamento
TRG2016-02-04citado por 7
233/13.0TTGMR.1.G1
Relator: ALDA MARTINS
afectado o sinistrado, a decisão final proferida no incidente de revisão que se alicerçou essencialmente naquele apresenta-se deficiente quanto a esse ponto, impondo-se anulá-la nos termos
TRG2014-02-06citado por 6
539/10.0TBCBT.G1
Relator: HELENA MELO
decisão nesse sentido, pois estaria a condenar em objeto diferente do pedido. VI. Pressuposto essencial prévio para o reconhecimento de uma servidão de aqueduto é que a parte que reclama
TRG2010-05-03citado por 6
327/07.0GAPTL.G1
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Sendo inaudível a gravação de um testemunho essencial para o apuramento da verdade material, deverá ordenar-se a repetição desse depoimento para que se possa apreciar a matéria de facto
TRG2009-11-30citado por 6
459/05.0GAFLG
Relator: FERNANDO VENTURA
quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da perícia no que é importante e essencial para os autos, transmitindo ao perito com clareza o que se necessita saber. Porém, esse
TRG2021-05-24citado por 5
294/19.8PABCL.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
caso de estacionamento de veículo automóvel indevido na via pública, visaram direta e essencialmente a ação do assistente, enquanto agente da PSP no exercício da sua atividade de policia
TRG2014-06-30citado por 5
377/13.8GCBRG.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
utilizada de a arguida afirmar os seus pontos de vista, não atinge o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria
- OFENSAS À HONRA
- INJÚRIA
TRG2014-02-13citado por 5
3949/12.4TBGMR.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
restituição do sinal em dobro. 2. A causa de pedir, enquanto núcleo essencial dos fundamentos da ação, e o pedido, enquanto pretensão dirigida ao tribunal, andam de mãos dadas
TRG2015-04-23citado por 1
6482/09.8TBBRG.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
vontade --- incide sobre o objeto do negócio e releva para efeitos de anulação quando essencial e próprio e o declaratário conhece ou não deve ignorar a essencialidade, para o declarante
TRG2021-05-27
632/20.0T8FAF.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
final)”. VIII- Por regra, os prazos das prestações não são essenciais, mas a essencialidade dos mesmos pode decorrer da própria natureza ou do fim da prestação (estará em causa ... prazo essencial objetivo, em que a ultrapassagem do prazo é tida como incumprimento definitivo, havendo uma imediata perda de interesse) ou do acordo das partes (prazo essencial subjetivo
TRG2015-07-09
551/13.7PABCL.G1
Relator: ISABEL CERQUEIRA
modificação essencial a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artº 380º do CPP, não corresponde a alteração substancial ou não substancial dos factos ... modificação essencial deve ser aferida em relação ao que estava na mente do julgador e não em relação ao que ficou escrito, sendo obrigatório que tal pensamento se revele inequivocamente
TRG2019-01-24citado por 4
9370/15.5YIPRT.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Autor e Ré para a execução da empreitada já estava incluído o IVA (facto essencial da exceção invocada pela Ré e que, inclusivamente – bem – fora levado aos temas da prova
TRG2015-05-04citado por 4
154/14.9GBGMR.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
motivos dessa convicção. II) A narração dos factos indiciados constitui um elemento essencial para garantir a certeza e os limites da matéria abrangida pelo trânsito em julgado da decisão instrutória
TRG2013-03-18citado por 4
412/11.4IDGRG.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
não goza de proteção penal, pois o efetivo recebimento da prestação tributária é pressuposto essencial do crime de abuso de confiança fiscal. II – Só comete o crime de abuso
- ACÇÃO PENAL FISCAL
- ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL