CCAsó sumário
381/21.2T8PFR
duração de 2 anos Para que possa usufruir deste direito é essencial guardar todos os documentos relativos à entrega do bem para reparação e do seu levantamento após a mesma
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duração de 2 anos Para que possa usufruir deste direito é essencial guardar todos os documentos relativos à entrega do bem para reparação e do seu levantamento após a mesma
Atlântida Viagens e Turismo esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial, tem o Cliente o direito de desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias
factos não imputáveis à Agência esta ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial, o Cliente tem direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas
existem norma supletivas aplicáveis sobre aquele elemento do contrato, sendo que este se revela essencial para a determinação da responsabilidade contratual do aderente, nos caso, a R. Assim sendo
juros, estabelece prestações desproporcionadas para as partes contratantes. 2. Considerando que "o significado essencial do ónus da prova não está tanto em saber a quem incumbe fazer a prova
para a locadora. Estas cláusulas contratuais são válidas uma vez que não têm carácter essencialmente coercitivo e correspondem a danos sofridos pelo titular do respectivo direito. Com efeito, a actividade