CAAD-A
22/2021-A
remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
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remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
Direito a férias - Ato adminis¬trativo inimpugnável - Nu¬li¬¬dade de ato administrativo - Conteúdo essencial de um direito fundamental
Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
Contratos
Relação Jurídica de Emprego Público
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
Pagamento de Trabalho Extraordinário
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
Relação Jurídica de Emprego Público
Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho
Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex
Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.
Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia
Relação jurídica de emprego público; atribuição de suplemento de missão
Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.
Relação jurídica de Emprego Público; Decreto-Lei n.º 139-C/2023; Atribuição
Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade