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Relator: VASQUES OSÓRIO
homicídio qualificado atípico. IX. - A qualificação do homicídio baseia-se num especial tipo de culpa, espelhado na especial censurabilidade ou perversidade do agente e prende-se com a atitude ... especial perversidade se reporta às condutas que reflectem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade do agente (cfr. Prof. Figueiredo Dias, ob. cit., 29), a especial censurabilidade refere
Relator: AUSENDA GONÇALVES
indicação, meramente exemplificativa, de alguns índices que poderão revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que o tipo se refere. Por especialmente censuráveis deve entender-se as circunstâncias ... punição devida. E, subjectivamente, esse juízo especial só é sustentável se o elemento subjectivo, o dolo, também abranger essa condição reveladora da especial censurabilidade ou perversidade, ou seja
Relator: JORGE BISPO
Não é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente, servir para qualificar o crime de homicídio com base numa atuação por motivo fútil, a circunstância de o arguido ... Porém, esse juízo sobre a existência de sérias razões para crer que da atenuação especial da pena resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado reverte mais às condições
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
ofendido, mas será sempre necessário provar a existência de circunstâncias que revelem uma especial censurabilidade ou perversidade. Tal só acontecerá se na perpetração do homicídio estiver uma especial baixeza ... artigo 132.º do CP, indiciadora de uma especial censurabilidade, em consequência das concretas circunstâncias da ação, é de afastar o funcionamento da referida qualificativa por se mostrar a conduta
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O segredo profissional existe sempre que alguém deva estar excluído do
Relator: VASQUES OSÓRIO
cláusula genérica de agravação, prevista no nº 1 do art. 132º – a especial censurabilidade ou perversidade do agente ou seja, um especial tipo de culpa – com a técnica dos exemplos ... censurabilidade – e é o conceito de censurabilidade que fundamenta a concepção normativa da culpa – prende-se com a atitude do agente relativamente a formas de cometimento do facto especialmente desvaliosas
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade feita no Artº 132º do Código Penal, aplicável ao crime de ofensa à integridade física qualificada, ex-vi Artº ... circunstâncias referidas nas várias alíneas, e nem por isso se poder concluir pela especial censurabilidade ou perversidade do agente. II – Não obstante o arguido ter praticado os factos conjuntamente
Relator: LUÍS COIMBRA
No âmbito do crime de ofensa à integridade física, é meio de
Relator: AUSENDA GONÇALVES
indicação meramente exemplificativa de alguns índices que poderão revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que o tipo se refere (nº 2). VI - O arguido, intencionalmente, atingiu a integridade física ... permite concluir que o arguido agiu de uma forma especialmente censurável, ostensivamente contra legem, passível, assim, de uma maior censura jurídico-penal, por fundar um juízo de maior desvalor ético
Relator: ANA BARATA DE BRITO
sinal contrário – declarações do arguido versus declarações da vítima – deve, porém, o tribunal justificar especialmente na sentença a maior credibilidade que estas tenham em concreto merecido. 3. Os recursos são ... 145º, ou seja, que permitissem concluir pela presença de uma especial censurabilidade ou perversidade do agente
Relator: ABÍLIO RAMALHO
agredir a integridade físico-corporal dalguém, e, por conseguinte, de atribuição de especial/excepcional censurabilidade – ou perversidade – à respectiva determinação e execução do próprio agente, legalmente pressuposta sob os arts ... perigosidade do próprio atentado e a capacidade de correspondente defesa do visado, e especial idoneidade à produção de gravoso – quiçá fatal – lesionamento; seja, por conseguinte, portador de letalidade acrescida
Relator: JOÃO AMARO
especial culpa, por referência à que é pressuposta na moldura penal do homicídio simples (artigo 131º do Código Penal). Esse especial grau de culpa, subjacente à “especial censurabilidade ou perversidade ... humana, e tendo o arguido, ao atuar como atuou, revelado um especial grau de culpa (uma “especial censurabilidade
Relator: TOMÉ BRANCO
Artº 132° vigente consiste, afinal, em ser a morte causada em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente. Face à existência de tais circunstâncias, o agente deverá ... artº 132° é enumerado um conjunto de circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade referida. Tais circunstâncias não são taxativas, nem implicam por si só a qualificação
Relator: PAULO GUERRA
enumeradas no art. 132º, nº 2 do CP, sendo necessário que as mesmas revelem especial censurabilidade ou perversidade. 2. A especial censurabilidade ou perversidade tem de ser demonstrado na situação ... fornecendo ao juiz o critério de interpretação e determinação da concreta culpa especialmente agravada do agente. 6. Assim, deve rejeitar-se em absoluto o homicídio qualificado ou a ofensa
Relator: SANDRA FERREIRA
física qualificada, do artigo 145.º do Código Penal, supõe a presença de uma especial censurabilidade ou perversidade do agente, que pode decorrer de uma das circunstâncias previstas ... especialmente desvaliosas, ou seja, refere-se às componentes da culpa relativamente ao facto, e a especial perversidade refere-se às condutas que reflectem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas
Relator: ALICE SANTOS
mesma norma a exigência, de carácter geral, de que o agente tenha agido com “especial censurabilidade ou perversidade” tratando-se os elementos descritos no nº 2 de meros exemplos ... para além das mencionadas, se bem que valorativamente equivalentes, as quais revelem a falada especial censurabilidade ou perversidade; e, por outro lado, apesar da descrição dos factos provados apontar para
Relator: BRÍZIDA MARTINS
artigo 132.º do CP indicam-se circunstâncias susceptíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade, ou seja, elementos indiciadores da ocorrência de culpa relevante, cuja verificação, atenta a sua natureza ... embora não funcione automaticamente, com vimos, se conjugada com o demais provado, inculca a especial censurabilidade. 3. Afirmação inequívoca, se atentarmos ao «padrão de utilização» que dela fez, surpreendendo
Relator: OLGA MAURÍCIO
qualificado, ou agravado, sempre que a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade. É essa a matriz da agravação, por forma a que sem especial censurabilidade ... contém uma enumeração aberta, meramente exemplificativa, de indicadores ou sintomas de especial censurabilidade ou perversidade, de funcionamento não automático, como o inculca a expressão usada na lei "é susceptível", indicadores
Relator: MIGUEZ GARCIA
143º, nº 1), de modo que se estas forem produzidas em circunstâncias reveladoras de especial censurabilidade ou perversidade do agente, dispõe o artigo 146º, nº 1, que a punição ... especial dever de respeito”, mas não só nisso, também no uso da superioridade física. VII. Trilhando estes caminhos, o Tribunal limitou-se a apelar directamente à cláusula da especial censurabilidade
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
relevam para efeitos de qualificação do crime de homicídio voluntário quando revelem uma especial censurabilidade ou perversidade, pelo que há que atender à imagem global do facto, por forma ... não podem deixar de ser tidas como evidenciando uma vincada perversidade e uma especial censurabilidade porque expressam circunstâncias reveladoras de um especial grau de culpa. 8 - Concorrendo num homicídio várias