28 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANA BACELAR CRUZ
fosse junta certidão desse relatório de perícia realizada naquele processo; b) fossem tomados esclarecimentos aos peritos que subscreveram o relatório de fls. 340 a 367, nos termos do disposto ... certidão não deve ter provimento, uma vez que foram mais uma vez obtidos esclarecimentos aos senhores peritos em sessão que teve lugar em 13 de Janeiro de 2010, sendo
Relator: JOÃO NUNES
Trabalho); (ii) uma vez que o juiz, caso considere necessário, solicita aos peritos os esclarecimentos que entende por convenientes, para ficar perfeitamente habilitado a decidir, pode formular quesitos e determinar ... atesta a presença do juiz, deve suscitar o respectivo incidente de falsidade; (vii) os peritos que intervêm no auto de junta médica devem fundamentar, e de forma clara, as conclusões
Relator: MÁRIO SERRANO
Tendo o tribunal a quo deferido os pedidos de esclarecimento do perito, impunha-se-lhe levar essa tramitação até ao seu termo legalmente exigível (e expectável), obtendo pelos meios adequados ... dessa tramitação, que obrigava à realização de ato processual tendente à obtenção dos esclarecimentos do perito anteriormente pedidos e deferidos (e até inicialmente ordenados), sendo essa formalidade relevante para
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Austria, par. 67). Em princípio em audiência de julgamento, também através dos esclarecimentos dos peritos o que será suficiente para o cumprimento de tais princípios. 3 - Mas é certo
Relator: JOSÉ FETEIRA
presença do juiz assegura que o mesmo não deixará de solicitar aos peritos os esclarecimentos que julgue pertinentes, sendo que a própria lei lhe confere a faculdade oficiosa de formular
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
significa, além do mais, que este, caso o considere necessário deve solicitar aos peritos os esclarecimentos que entender por convenientes para ficar perfeitamente habilitado a decidir, podendo ainda formular quesitos ... juiz declara não julgar necessários mais quaisquer esclarecimentos e fixa a incapacidade em conformidade como o parecer dos peritos na junta médica, não existindo nos autos quaisquer outros elementos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
reagir contra o indeferimento de diligência probatória requerida em audiência (prestação de esclarecimento em audiência por perito), nos termos do art. 340º nº4 a) do CPP, é o recurso
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pode, sem fundamentos suficientemente sólidos, afastar-se do resultado das peritagens, sobretudo quando os peritos oferecem as garantias de competência e imparcialidade que aquela formação específica exige. VIII - Assim, salvo ... dano na actividade profissional, que esta exige esforços suplementares, mas admitindo o Senhor Perito nos esclarecimentos prestados que a situação seria diversa consoante estivéssemos, no fundo, perante um maior
Relator: CRISTINA CERDEIRA
facto impugnado(s) não estiver acessível (v.g. depoimentos das testemunhas ou esclarecimentos dos peritos prestados em audiência e que não tenham sido gravados), a Relação fica inibida nos seus poderes
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
faculdades reconhecidas aos sujeitos processuais no art. 157.º, nº1 (pedido de esclarecimento aos peritos) ou no art. 158.º do CPP (pedido de realização de novas perícias). 2. Apesar
Relator: MÁRIO SERRANO
Deve, por princípio, admitir-se um segundo pedido de esclarecimentos dirigido aos peritos sobre a sua perícia, tanto mais razoável quanto mais precoce for o estádio de recolha da prova
Relator: RUI MACHADO E MOURA
primeira e de uma segunda perícias, sujeitas a esclarecimentos pertinentes a prestar pelo perito (ou peritos, se se tratar de perícia colegial), os quais poderão ser efectuados em audiência ... tomada de declarações à perita que realizou a 2ª perícia, a fim da mesma prestar os esclarecimentos tidos como pertinentes e solicitados pelo exequente (no seu requerimento datado de 4/7/2019
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
tomadas quanto a estas duas questões, não nos é possível, sem recurso a mais esclarecimentos, proferir decisão fundamentada sobre as mesmas. III – Padecendo a matéria de facto da sentença recorrida ... reabertura do exame por junta médica, de forma a que os peritos que nela participaram esclareçam, de forma fundamentada, as dúvidas existentes. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MÁRIO COELHO
intervenção de médicos psiquiatras e realização de exame neurológico, mais tendo os peritos médicos prestado os esclarecimentos que lhes foram solicitados, não se justifica o levantamento do sigilo profissional
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
pelo tribunal e, se for caso, por este ajuramentada como perito, elabore relatório pericial e preste esclarecimentos, se estes se revelarem necessários. É o que resulta do regime sabido ... julgador” e que, podendo o juiz “divergir do juízo contido no parecer dos peritos, deve aquele fundamentar a “divergência”, mas com apelo aos conhecimentos materiais supostos na perícia, pelo
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Sempre que, por alguma razão, a prestação de esclarecimentos verbais, na audiência final, por parte dos peritos, sobre o objecto da perícia, nos termos previstos no artigo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
servirá ao tribunal para melhor esclarecimento dos factos. 4. A primeira perícia sofre de inexatidões que justificam a realização de segunda perícia se o perito não acedeu ao interior
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
tribunal pelas partes e pelos peritos, não podendo o tribunal substituir-se àqueles na prossecução de tal tarefa. 2 - No caso, os srs. Peritos subscritores do laudo pericial maioritário utilizaram ... esclarecimento quanto aos elementos que foram tidos em conta no resultado final, ou seja, na média aritmética apurada e não invocou a insuficiência dos elementos a que os peritos recorreram
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
factos do caso a ser julgado. 11. Um juízo emitido sem o cabal esclarecimento de todos os factos e causas, não é um juízo científico, é uma mera opinião ... crítica, uma crença no meramente provável. 12. O tratamento abusivo de uma testemunha como perito e a inexistência de factos de exposição metodológica num parecer são irregularidades mas de conhecimento
Relator: PAULA DO PAÇO
perito do GML, bem como o nexo causal entre as mesmas e o acidente de trabalho, não há razão para julgar procedente um requerimento a solicitar esclarecimentos por parte