11 resultados

1. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
2. CAAD-A2025-05-29

   73/2024-A

   Relação jurídica de emprego público; atribuição de suplemento de missão

   • Relação jurídica de emprego público
   • atribuição de suplemento de missão
3. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
4. CAAD-A2024-12-16

   3/2024-A

   Contrato de empreitada

   • Contrato de empreitada
5. CAAD-A2023-07-12

   1/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
6. CAAD-A2021-01-13

   3/2020-A

   Subsídio de Risco

   • Subsídio de Risco
7. CAAD-A2018-07-12

   75/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
8. CAAD-A2018-03-01

   48/2017-A

   Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a

   • Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
9. CAAD-A2017-07-17

   64/2016-A

   Suplemento de Risco

   • Suplemento de Risco
10. CAAD-A2016-12-02

    47/2016-A

    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

    • Suplemento de Risco
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
11. CAAD-A2016-09-08

    87/2015-A

    R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados

    • de emprego público – Suplemento de risco
    • inimpugnabilidade dos atos impugnados