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Relator: ALDA MARTINS
material e da celeridade processual determinaram um regime que não admite sucessivos pedidos de esclarecimentos, na medida em que, em última instância, eventuais insuficiências ou deficiências que subsistam após ... prestação de esclarecimentos ali prevista, em termos de afectarem relevantemente a decisão, se traduzirão na anulação desta. II - Não se apresentando o laudo pericial emitido pela junta médica fundamentado
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
matéria de facto não existe a possibilidade de despacho de convite ao seu esclarecimento ou aperfeiçoamento, já que este tipo de despacho está reservado, apenas e só, para os recursos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
aspectos nelas compreendidos cuja aclaração se justifique, e a prestar-lhe todos os esclarecimentos que lhe solicite, sendo que a cominação para o não cumprimento destes deveres ... cláusulas que não tenham sido comunicadas ou cujo conteúdo não tenha sido devidamente esclarecido
Relator: AUSENDA GONÇALVES
jornalistas ou outros agentes vinculados ao relevante interesse público da formação de um público esclarecido e bem informado – cuja posição preferencial o TEDH tem acentuado e, como condição do funcionamento
Relator: JOSÉ AMARAL
resposta dada, deixa-se em aberto um espaço de dúvida, sempre de evitar e esclarecer até onde seja possível, nesta tarefa se devendo dar prevalência aos objectivos contraditórios
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
factos provados”, “o teor do relatório pericial de fls. 1181 a 1296 e esclarecimentos de fls. 1329 a 1356” e a considerar como não provado “o teor do relatório pericial ... esclarecimentos de fls. 964 a 972. 4- No art. 1048º do CPC encontram-se previstos dois processos de inquérito judicial à sociedade distintos: a) o inquérito judicial à sociedade previsto
Relator: JORGE BISPO
realização do julgamento, no sentido de que a perita médica ser notificada para prestar esclarecimentos sobre a perícia efectuada, donde emergia a sua legitimidade para recorrer, e tinha também interesse ... agir, porquanto tais esclarecimentos poderiam ser relevantes para o apuramento dos danos por si sofridos. IV) Porém, entretanto, os objetivos que o recorrente perseguia com esse recurso interlocutório
Relator: ISABEL ROCHA
esclarecimentos dos peritos a que se refere a norma do art.º 588.º do CPC, transcendem o âmbito dos esclarecimentos admitidos pelo
Relator: ANTERO VEIGA
letra da lei, o conjunto ou totalidade da declaração, podendo ocorrer que outras cláusulas esclareçam o sentido pretendido; o fim ou objetivo do negócio, que ajuda a esclarece o horizonte
Relator: ANA TEIXEIRA
objectivo, uma possível incriminação da doente/sinistrada, a mesma deve ser informada ou estar devidamente esclarecida do fim a que se destina a recolha do sangue. IV) No caso dos autos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
previa - por consubstanciar cláusula contratual geral, cujo conteúdo não foi comunicado, nem esclarecido, ao executado -, cabe a este o ónus de alegar aquela natureza de cláusula contratual geral do texto ... delas se prevalece compreenda o seu significado e as suas implicações, a própria lei esclarece que o modo e a intensidade deste dever de esclarecimento varia «de acordo
Relator: ANSELMO LOPES
Sendo a denúncia apresentada pessoalmente, e feita a declaração de propósito e prestados os esclarecimentos pelo MºPº ou pelo OPC que a suprem no caso de omissão, esse prazo ... desde a apresentação da denúncia, coincidente, como se disse com a advertência e os esclarecimentos. VII – Se não for cumprida a obrigação pelo MºPº ou pelo OPC, tenha ou não
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
tendo o administrador de insolvência apresentado esse relatório, um dos credores do devedor/insolvente pediu esclarecimentos em relação ao teor desse relatório, o tribunal deferiu esse pedido de esclarecimentos, os quais ... tribunal proferiu decisão, deferindo liminarmente o pedido de exoneração, sem que esses esclarecimentos tivessem sido notificados aos credores, incluindo àquele que os requereu, para exercerem, querendo, o princípio do contraditório
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
aspetos nelas compreendidos cuja aclaração se justifique, e prestando-lhe todos os esclarecimentos razoáveis solicitados, sendo que a cominação para o não cumprimento destes deveres é a de se considerarem ... cláusulas que não tenham sido comunicadas ou cujo conteúdo não tenha sido devidamente esclarecido, como se retira do disposto nos art.ºs 5º, 6º, e 7º; 2) Não obstante estejamos
Relator: ANTÓNIO PENHA
incluir no orçamento ou proposta contratual que apresentou ao dono da obra “consumidor”, designadamente esclarecendo se esse valor já inclui o IVA devido ao Estado ou se a ele ainda
Relator: FERNANDO MONTERROSO
pontuais, incidindo sobre aspectos específicos que o juiz, no seu prudente arbítrio, entende merecerem esclarecimento. O essencial está no debate instrutório e na decisão que se lhe segue, onde
Relator: ALCIDES RODRIGUES
recai sobre o tomador de seguro, o banco mutuante, o ónus de informar e esclarecer os segurados aderentes sobre as cláusulas de cobertura e de exclusão do risco assim garantido ... sinistro e posteriores alterações; iii) - O incumprimento desse dever legal de informação e esclarecimento não se comunica à seguradora, salvo convenção em contrário, porquanto, no referido tipo de contrato
Relator: FRANCISCO XAVIER
superior interesse da criança. III. Assim, deve o julgador rejeitar os pedidos de esclarecimento formulados pelos progenitores na sequência da apresentação dos relatórios sociais, quando esses esclarecimentos visem a obtenção
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
fundamental para que os sócios formem o seu sentido de voto de forma esclarecida através do mútuo esclarecimento proveniente da discussão. 5- A todos os sócios é garantido o direito ... informações, formular propostas, ouvir as opiniões dos restantes sócios, as questões, os pedidos de esclarecimentos e as informações que estes solicitem à gerência e a inteirar-se das respostas
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
recai sobre o tomador de seguro, o banco mutuante, o ónus de informar e esclarecer os segurados aderentes sobre as cláusulas de cobertura e de exclusão do risco assim garantido ... desse modo, o incumprimento desse dever leal de informação e esclarecimento não se comunica à seguradora, salvo convenção em contrário, porquanto, no referido tipo de contrato de seguro de adesão