5 resultados

  1. CCAsó sumário

    1810/09.9TJLSB

    seus médicos a fornecer, confidencialmente, ao médico indicado pelo Segurador, quaisquer informações e esclarecimentos clínicos relativos à doença grave declarada; c) Caso o médico assistente da Pessoa Segura recuse fornecer ... seus médicos a fornecer, confidencialmente, ao médico indicado pelo Segurador, quaisquer informações e esclarecimentos clínicos relativos à doença grave declarada; c) Caso o médico assistente da Pessoa Segura recuse fornecer

  2. CCAsó sumário

    3379/90

    deveriam ter admitido o tradicional assentamento em barrotes de madeira, na falta de esclarecimento formal oportuno, Aliás, não é qualquer pormenor formalmente incompleto de um escrito que, adequadamente invalida

  3. CCAsó sumário

    86288

    artigos 227.º e 762.º 2 cc). A violação do dever de esclarecimento por parte da seguradora constitui uma violação positiva do contrato. A invocação da exclusão de responsabilidade ... pela seguradora que haja violado o dever de esclarecimento traduz abuso de direito. As cláusulas gerais de boa fé impõem que, nos contratos de seguro, a seguradora esteja adstrita