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Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
melhor identificada a fls. 14, pedindo a condenação da mesma a proceder à entrega de toda a documentação referente à administração do edifício, bem como a repor as quantias levantadas ... entrega de toda a documentação do edifício, posto o que encerrou o seu escritório e ficado incontactável, mas sem que tenha até ao momento entregado os documentos do condomínio, tendo
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
demandada que entregasse as contas e as chaves até 04-03-2011, não tendo esta procedido a esta entrega e enviando no dia 04-03-2011, o documento ... prazo, até 04-03-2011, para a demandada entregar as contas. 7 – Nesta data, a demandada entregou o documento n.º 10, junto com o requerimento inicial
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
documentação para entrega e que o faria logo q possível. (cfr.Doc. 4) ---------------------- 11- No mesmo dia 2 de fevereiro, a Demandante solicitou a entrega de documentos específicos, designadamente a ficha ... documento ou auto de receção, no qual se descriminem os livros e documentos entregues.” Assim, de acordo com o referido art.º 15, n.º1, o Demandado deve entregar
Relator: CRISTINA MORA MORAES
Ferreiros - não é servido de transportes públicos. Q. O SI, só lhe foi entregue no dia 4 de Fevereiro de 2006, tendo o Demandado pago a respectiva reparação ... decisão da causa. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO: Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos constantes dos autos e depoimento testemunhal prestado em sede de audiência final, sendo que os factos
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
diligências no sentido de ser restabelecida a electricidade ao prédio. 14 – O locado foi entregue à demandante em 14 de Novembro de 2013. Não ficou provado: Não se provaram mais ... audiência de julgamento, quanto aos pontos 5, 7, 12 e 13 supra), os documentos juntos aos autos (designadamente quanto ao ponto 4 supra foi essencial o teor das cartas
Relator: ANA PAULA TELES
tendo para o efeito, constituído como advogada a E da sociedade de advogados “x” – documento 1. 2 – Passado um ano o demandado decide vender 1/6 desse prédio (que em processo ... altura namorado da demandante e actualmente seu marido. 5 – Nessa reunião a demandante entregou ao demandado, a título de sinal e início de pagamento quinhentos contos, posteriormente mais mil contos
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
compulsória, nos termos do art.º 829-A, n.º4 do C.C. Juntou 5 documentos. O demandado está regularmente citado, conforme consta do registo de receção a fls. 11 verso ... requerimento inicial. MOTIVAÇÃO: O Tribunal fundamentou a decisão com base na análise crítica dos documentos juntos pela demandante, cujo teor considera reproduzido. Relevou, ainda, a não apresentação de contestação
Relator: IRIA PINTO
Sentença Processo nº x Relatório O demandante A, melhor identificado a fls
Relator: MARTA NOGUEIRA
Processado por meios informáticos (art. 131.º n.º 5 do CPC
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
documentos. Tendo-se frustrado a citação do Demandado por via postal, apesar das demais diligências efectuadas e informações adicionais sobre o mesmo, não foi possível a entrega do expediente, razão
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
entrega. Verificado atraso no cumprimento, viu-se obrigada a contratar outra empresa similar para o efeito, pretendendo que lhe sejam devolvidos os valores pagos. Juntou 4 documentos ... horas de trabalho para contestar a acção proposta.). Referiu um link consulta de documentos. Juntou 8 documentos em audiência de julgamento.** Cabe a este tribunal qualificar o contrato celebrado entre
Relator: CRISTINA BARBOSA
garrafa magnética e de um hidrocinético “multi 2000”. E. Material esse que lhe foi entregue pela Demandante, os quais eram de sua propriedade. F. A Demandante subscreveu um "contrato empresa ... posse os economizadores que constam do documento junto a fls. 19, que foi comprovado pela testemunha G, a qual assistiu à entrega dos mesmos aos Demandado, contudo não soube precisar
Relator: CRISTINA BARBOSA
tinha sido entregue, é do arrendatário, conforme consta dos pontos 8 e 9 do contrato de arrendamento. FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Os factos provados resultaram da conjugação dos documentos constantes dos autos
Relator: DULCE NASCIMENTO
elevada ao dobro até à efetiva entrega da coisa locada. Para fixação dos factos provados concorreram os factos descritos pelos Demandantes e os documentos de fls. 5 a 22, juntos
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
16/08/2016. Por volta de 28/08/2016 foi-lhe entregue a viatura, pela 2ª demandada, supostamente em condições, todavia ainda em agosto, mês da entrega do veículo, o mesmo perdia potência quando ... Após as peritagens a segunda demandada procedeu á reparação do veículo que entregou a 26/08/2016, conforme documento 4, junto de fls. 126 a 132. 14)Desde essa data
Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA
tomaram conhecimento da existência dos serviços prestados pelos demandados porque um cliente destes lhes entregou um dos referidos cartões, com os contactos; B. Quando os demandantes decidiram contratar os serviços ... demandantes com a menção “não reclamado”. Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos, de fls. 11 a 17, e do depoimento testemunhal prestado em sede de audiência final. Assim
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
entendeu. 3.1.3 – Motivação A convicção do tribunal formou-se com base nos autos, nos documentos apresentados, nas declarações das partes e nos depoimentos das testemunhas apresentadas: A) pelo Demandante ... provou foi que o 3.º Demandado, D, funcionário da 1.ª Demandada, entregou ao 2.º Demandado os trabalhos de desmatação do referido prédio. Mais se provou
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E LEITURA DE SENTENÇA Data: 20 de
Relator: CRISTINA MORA MORAES
outra aos demandados, mas com a área de 1024 m2 de logradouro, quando dos documentos oficiais, apenas consta a área coberta de 104m2. C et alii responderam que nada tinham ... litígio que opõe demandantes e demandados em embargos de executado deduzidos em execução para entrega de coisa certa que corre o tribunal comum. Ora, no acordo de pré-mediação celebrado