Pesquisa jurídicaTogaAI

792 resultados

  2. JPsó sumário

    288/2009-JP

    Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA

    não verificação desta e suscita a extemporaneidade da contestação. O Julgado de paz é competente para apreciar a presente acção, pelo que se passa de imediato a decidir quanto ... levantou ou porque não procedeu à actualização do seu eventual novo domicilio junto das entidades oficiais. Equivale dizer que não ocorreu prescrição uma vez que a citação só não

  3. JPsó sumário

    158/2016-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    considerada extemporânea, conforme despacho proferido a fls. 27. O Julgado de Paz é competente em razão da matéria, do território e do valor - que se fixa ... Agosto de 2015. 4-O Demandante entrou em contacto com a entidade empregadora da Demandada no dia 12 de Agosto, através do envio de carta, cfr. doc. junto

  8. JPsó sumário

    1215/2011-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    não de relatório comprovativo do estado de tempo nesse dia e hora, emitido pela entidade competente; acresce que da análise do documento junto aos autos – previsão – não podemos concluir estar ... acto de terceiro. O Regulamento da Qualidade e Serviço (RQS) prestado pelas entidades do Sistema Eléctrico Nacional (SEN), apresenta uma listagem de situações que se podem considerar como casos fortuitos

  11. JPsó sumário

    101/2006-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    Assim o C informou primeiro o Autor, por carta de 16.1.06, depois a entidade que o passou a representar, a G, por fax de 8.2.06, que considerava a viatura ... Tais propostas não mereceram a aceitação nem do Autor nem de tal entidade. 14.º - Tratando-se de uma perda total, nos citados termos legais, o C não está senão

  12. JPsó sumário

    268/2015-JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    caso, pois o vencimento foi imediato com a emissão da competente fatura. In casu, serão devidos juros de mora, à taxa legal de 7,05 %, segundo o Aviso ... aplicação subjetiva do DL n.º 62/2013, de 10/05 circunscreve-se às empresas e entidades públicas que tenham celebrado, entre si, transações comerciais, afastando expressamente os contratos que tenham sido

  14. JPsó sumário

    319/2015-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    reunidos os pressupostos da responsabilidade civil. Juntou 5 documentos. Requer que se oficie a entidade onde a demandante alega ter sido submetida a cirurgia aos pés para esclarecer ... TRAMITAÇÃO: Realizou-se sessão de mediação sem contudo lograr o acordo. O Tribunal é competente em razão do território, do valor e da matéria. As partes possuem personalidade e capacidade

  17. JPsó sumário

    636/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    curso de técnico de higiene e segurança no trabalho nível III, que tinha como entidade promotora e formadora a primeira demandada. Pagou integralmente o curso no ato da inscrição ... várias sessões de mediação sem obtenção de acordo entre as partes. O Tribunal é competente em razão do valor, do território e da matéria. As partes despõe de personalidade