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142 resultados

  1. JPsó sumário

    423/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”, ou seja, são elementos constitutivos da responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude ... agir, isto é, um facto objectivamente controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo elemento (ilicitude) consiste na violação de direitos

  2. JPsó sumário

    305/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”, ou seja, são elementos constitutivos da responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude ... agir, isto é, um facto objectivamente controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo elemento (ilicitude) consiste na violação de direitos

  3. JPsó sumário

    598/2013-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”, ou seja, são elementos constitutivos da responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude ... agir, isto é, um facto objectivamente controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo elemento (ilicitude) consiste na violação de direitos

  7. JPsó sumário

    184/2007-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    falta. O Julgado de Paz é competente em razão da matéria, do objecto, do território e do valor. O processo não enferma de nulidades que o invalidem na totalidade ... assentes, é inequívoco que entre as partes se celebrou um típico contrato de arrendamento. A primeira e mais elementar obrigação de todo o locatário, como tal enunciada

  8. JPsó sumário

    151/2010-JP

    Relator: MARIA MANUELA FREITAS

    SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II – OBJECTO DO

  11. JPsó sumário

    952/2006-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    demais peticionado. O Julgado de Paz é competente em razão da matéria, do objecto, do território e do valor. O processo não enferma de nulidades que o invalidem na totalidade ... assentes, é inequívoco que entre as partes se celebrou um típico contrato de arrendamento. A primeira e mais elementar obrigação de todo o locatário, como tal enunciada

  13. JPsó sumário

    35/2007-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    estado de conservação (o que ficou provado), não é suficiente para isentar de responsabilidade objectiva a entidade responsável pela condução e entrega de energia. Esta responsabilidade é afastada, nos termos ... causa exterior independente do funcionamento e utilização da coisa”, onde se incluem além dos típicos casos de força maior (v.g. ciclone ou raio), os factos culposos da vítima

  14. JPsó sumário

    503/2018-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”, ou seja, são elementos constitutivos da responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude ... agir, isto é, um facto objectivamente controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo elemento (ilicitude) consiste na violação de direitos

  19. JPsó sumário

    395/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”, ou seja, são elementos constitutivos da responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude ... agir, isto é, um facto objectivamente controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo elemento (ilicitude) consiste na violação de direitos