78 resultados

1. CAAD-A2026-05-05

   39/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
2. CAAD-A2026-02-20

   53/2025-A

   Alteração do posicionamento remuneratório

   • Alteração do posicionamento remuneratório
3. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
4. CAAD-A2025-10-06

   2/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
5. CAAD-A2025-06-30

   134/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

   • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
6. CAAD-A2025-06-29

   160/2024-A

   Suplemento

   • Suplemento
7. CAAD-A2025-06-16

   201/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.

   • Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão
8. CAAD-A2025-01-21

   9/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho

   • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
9. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
10. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
11. CAAD-A2023-11-19

    41/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
    • Danos patrimoniais
    • Danos não patrimoniais
12. CAAD-A2023-07-07

    3/2023-A

    Arbitragem Administrativa Geral

    • Arbitragem Administrativa Geral
13. CAAD-A2023-02-15

    397/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
14. CAAD-A2023-01-24

    15/2022-A

    Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

    • Contrato de arrendamento
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
15. CAAD-A2022-12-20

    2/2022-A

    Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento
    • reposicionamento remuneratório
16. CAAD-A2022-11-17

    169/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
17. CAAD-A2022-11-13

    137/2021-A

    Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório
18. CAAD-A2022-10-26

    136/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
19. CAAD-A2022-09-28

    18/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público

    • Relações jurídicas de emprego público
20. CAAD-A2022-09-10

    3/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório