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Relator: ISAÍAS PÁDUA
prazo de seis meses, contados a partir da data do conhecimento pelo mesmo dos elementos essenciais da alienação, e desde que deposite o preço devido nos 15 dias seguintes ... demonstrar/provar que deu conhecimento àquele da venda ou da projetada venda e dos seus elementos essenciais, ou então que caducou o direito do mesmo, por não ter sido exercido dentro
Relator: PAULO GUERRA
acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente no que se refira aos seus elementos essenciais, ou materialmente relevantes de construção e identificação factual, e que determine a imputação de crime ... não transformem o quadro da acusação em outro diverso no que se refere a elementos essenciais, mas apenas de modo parcelar e mais ou menos pontual, e sem descaracterizar
Relator: CRISTINA BRANCO
acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente no que se refira aos seus elementos essenciais, ou materialmente relevantes de construção e identificação factual, determinando a reformulação do objecto do processo
Relator: VÍTOR AMARAL
legal, só há vinculação válida se as declarações negociais convergentes dos contraentes, contemplando os elementos essenciais do contrato, obedecerem à forma legalmente imposta. 2. - A solicitação, por via telefónica ... alterações posteriores verbais, as estipulações aditadas haveriam de ter-se por reportadas a elementos essenciais do contrato, aos quais se estende a exigência de forma legal
Relator: JORGE DIAS
I- A competência para embargar obras é uma competência própria do Presidente
Relator: ORLANDO GONÇALVES
discordância relativamente à não acusação. Tem de conter, por si só, todos os elementos essenciais constitutivos de um crime e a imputação do mesmo a um determinado agente ... acusação alternativa, este é total ou parcialmente omisso na narração dos factos essenciais que integram os elementos constitutivos do crime ou quando não imputa concretamente nenhum crime ao arguido, qualquer
Relator: TÁVORA VÍTOR
prédio foi vendido; ao R. incumbe provar que ao primeiro foi dado conhecimento dos elementos essenciais do negócio e que o mesmo renunciou ao seu direito ou não o exerceu ... exercício do direito de preferência a rectificação da escritura posterior à notificação dos elementos essenciais do negócio, na qual se pretende corrigir o preço do contrato aumentando
Relator: VÍTOR AMARAL
prédio confinante (art.º 1380.º, n.ºs 1 e 4, do CCiv.), os “elementos essenciais da alienação” (art.º 1410.º, n.º 1, do mesmo Cód.) traduzem ... pessoa do proponente e ao preço (seu montante e tempo/condições de pagamento), elementos essenciais de qualquer negócio transmissivo oneroso [cfr., quanto à compra e venda
Relator: VÍTOR AMARAL
preferência de comproprietário (art.º 1410.º, n.º 1, do CCiv.), os “elementos essenciais da alienação” traduzem-se no projeto de alienação e cláusulas do respetivo contrato, mormente ... todos do CCiv.). 2. - Cabe ao comproprietário alienante um dever de informação sobre tais elementos essenciais da alienação, cujo cumprimento não se presume, e não ao titular do direito
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
devendo quesitar-se a invocada celebração de contrato de empreitada qua tale. 2. São elementos essenciais do contrato de empreitada: a)- o acordo sobre a realização de certa obra (resultado
Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE
Embora sem formalismo especial, o requerimento de abertura de instrução, deve conter os elementos essenciais para se poder vir a proferir eventual pronúncia. II - Não os contendo, porque tal instrução
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
necessário – para que tal autorização seja concedida – é que sejam conhecidos os elementos essenciais do negócio que se pretende celebrar e que o negócio assim definido e projectado seja conforme
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
I - Sendo elemento dos crimes o ser coisa alheia, se não está
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. A justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
esteve na base da conclusão do contrato, são individualizados, com inteira suficiência, os seus elementos essenciais, designadamente o objecto e o valor do capital seguro, o prémio, as coberturas ... deve ter-se por nulo, com fundamento na indeterminação, insuprível ou insanável, desses mesmos elementos
Relator: CRISTINA BRANCO
quadro factual descrito na acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente quanto aos seus elementos essenciais. VI - Só depois de proferida a decisão final, onde o tribunal fixa definitivamente ... regra indicia a existência de alteração não substancial dos factos a alteração de elementos espácio-temporais, como o dia, hora ou local da prática do crime, excepto quando estas circunstâncias
Relator: ALICE SANTOS
acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente no que se refira aos seus elementos essenciais, ou materialmente relevantes de construção e identificação factual, e que determine a imputação de crime
Relator: FONTE RAMOS
princípio, o tribunal só deve proferir despacho de aperfeiçoamento quando a petição careça de elementos essenciais e apresente vícios sanáveis, enquadráveis na previsão da alínea a) do nº1 do art.27
Relator: JORGE ARCANJO
contrato misto há uma unidade contratual, um só negócio jurídico, cujos elementos essenciais respeitam a tipos contratuais distintos. II – Na coligação ou união de contratos existe uma pluralidade de contratos
Relator: JORGE ARCANJO
gozo da coisa, ou de parte da renda sendo a privação parcial . III – Sendo elementos essenciais do contrato a obrigação de proporcionar o gozo, a cargo do locador