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Relator: JORGE BISPO
objetiva desse facto da vida interior, corresponde à necessidade de descrever um dos elementos do tipo subjetivo, traduzido no dolo da culpa, o qual, segundo as modernas conceções dogmáticas ... factos que integram o elemento volitivo do dolo (direto) e do elemento intelectual do dolo. Já em relação aos elementos integrantes da consciência da ilicitude (elemento emocional), habitualmente traduzido
Relator: BRÁULIO MARTINS
elemento do tipo, o tipo subjetivo, sendo a culpa um juízo puramente normativo. 3. No finalismo, a imputabilidade e a consciência da ilicitude são, mais que pressupostos, elementos do juízo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
14º do C. Penal), que se desdobra nos chamados elementos intelectual – representação, previsão ou consciência dos elementos do tipo de crime – e volitivo – vontade dirigida à realização daqueles elementos ... tipo. Mas, aos elementos intelectual e volitivo, acresce um elemento emocional, que é dado, em princípio, pela consciência da ilicitude, i. é, uma qualquer atitude de contrariedade ou indiferença face
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crimes de difamação e injúria não é exigível um qualquer dolo específico ou elemento peculiar do tipo subjectivo que se traduzisse no especial propósito de atingir o visado ... formulados e actue conformando-se com ele (dolo eventual), preenchendo-se, pois, o elemento subjectivo do tipo com a vontade de praticar o acto com a consciência
Relator: AUSENDA GONÇALVES
seus interesses privados. V - Assim se vê que o tipo objectivo desse ilícito depende da verificação dos seguintes elementos: i) relativamente ao círculo dos possíveis agentes, que este seja funcionário ... considerar que o dolo se desdobra nos chamados elementos intelectual – representação, previsão ou consciência dos elementos do tipo de crime – e volitivo – vontade dirigida à realização daqueles elementos do tipo
Relator: CARLOS BARREIRA
Código Penal), pressupondo assim o conhecimento dos elementos objectivos do tipo (elemento intelectual do dolo), a vontade de realização do facto (elemento volitivo) e a consciência da ilicitude da conduta
Relator: JÚLIO PINTO
requerimento acusatório em questão, e no que ao elemento subjetivo concerne consta que o arguido “atuou da forma descrita, com o propósito de provocar medo e inquietação em A., desiderato ... elementos volitivo e intelectual) e, bem assim, a consciência da ilicitude (elemento emocional), o que basta para afirmar a existência de modo suficiente da totalidade dos elementos subjetivos do tipo
Relator: PAULO SERAFIM
titular. IV – Não se mostra adequada e suficientemente preenchido o dolo deste tipo de crime (nos seus elementos cognitivo e volitivo) se apenas se alegou na acusação ... não uma causa de justificação), pois que a sua falta é elemento do tipo objetivo de crime; logo, deve ela própria ser abarcada pelo dolo do agente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
consideração que o dolo se desdobra nos chamados elementos intelectual – representação, previsão ou consciência dos elementos do tipo de crime – e volitivo – vontade dirigida à realização daqueles elementos do tipo ... falsificado por outrem –, como elementos do tipo subjectivo: (i) o dolo genérico, que, como em qualquer outro tipo de ilícito, se desdobra nos elementos acima destrinçados (IV) – o conhecimento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Penal (directo, necessário e eventual) –, ou seja, o agente tem de representar os elementos do tipo, que se dirige à quebra da confiança depositada legalmente no detentor temporário da prestação ... efectivamente recebida ou retida) dentro de determinado prazo, não o cumpra. XVI – Constituem elementos objectivos do tipo do crime de abuso de confiança fiscal previstos no art. 105º
Relator: AUSENDA GONÇALVES
obtenção de tal vantagem ilegítima, mas a sua obtenção efectiva não é um elemento do tipo, repercutindo-se apenas na graduação concreta da pena. VIII – A unificação criminosa no quadro ... crime de burla do art. 217º do C. Penal e tem como elementos objectivos do tipo, designadamente, o uso de qualquer meio enganoso sobre factos – falsas declarações, falsificação ou viciação
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
taxativa, mas exemplificativa, sendo certo que as enunciadas no nº 2 não são elementos do tipo, mas antes elementos da culpa. O que significa que não são de funcionamento automático
Relator: AUSENDA GONÇALVES
injúria o denominado animus injuriandi, ou seja, um qualquer dolo específico ou elemento peculiar do tipo subjectivo que se traduzisse no especial propósito de atingir o visado na sua honra
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
outra pessoa, visando obstar ao seu embotamento ou supressão. II - Para o preenchimento do tipo é necessário que a ameaça chegue ao conhecimento do visado/destinatário, diretamente pelo agente ... ausência de narração na acusação de factualidade indispensável ao preenchimento de um elemento do tipo de crime não pode ser suprida em fase de julgamento por recurso aos mecanismos previstos
Relator: BRÁULIO MARTINS
nesta sede a chamada doutrina da inculpação, pelo que só é considerado ofendido neste tipo de crime aquele que, comprovadamente, não cometeu a infração que lhe é imputada, seja porque ... decisão daquele, já que a efetiva instauração do dito procedimento não pertence ao tipo, não sendo pressuposto da consumação. Assim, não tendo sido instaurado aquele procedimento, é no próprio processo
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
1. O juiz não pode rejeitar a acusação com base no disposto
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I - O crime de frustração de créditos previsto no artigo 88º do
Relator: ISILDA PINHO
I. O tipo de crime de extorsão é um crime híbrido com
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – São três as características essenciais do conceito “ameaça” a que alude
Relator: JÚLIO PINTO
I- Relativamente ao crime de ofensa à integridade física negligente, o número