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Relator: JOÃO NOVAIS
dolo do tipo é comummente definido, na sua forma mais simplificada, como conhecimento e vontade de realização do tipo objectivo de ilícito. III – O elemento intelectual ou cognitivo do dolo ... está enraizada nas práticas sociais e em que, por isso, o conhecimento dos elementos do tipo e a sua realização voluntária e consciente não é suficiente para orientar o agente
Relator: VASQUES OSÓRIO
comunicado ao recorrente. V – O tipo de crime violência doméstica tem como elementos constitutivos do respectivo tipo: [Tipo objectivo] – A inflicção de maus tratos físicos ou psíquicos ao cônjuge
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. Não comete o crime p. e p. artigo 353º do CP
Relator: JORGE DIAS
1.Não são os simples actos plúrimos ou reiterados que caracterizam o
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Na norma do art.69.º, n.º3 do Código Penal, bem
Relator: BELMIRO ANDRADE
ilícito penal. 2.O dolo desdobra-se nos chamados elementos intelectual (representação, previsão ou conhecimento dos elementos do tipo de crime) e volitivo (vontade de realização daqueles elementos do tipo ... intenção de realizar o facto típico (dolo directo); aceitação da realização dos elementos do tipo objectivo como consequência necessária da conduta (dolo necessário); e conformação ou indiferença pela realização
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
factos não visam colmatar lacunas da acusação ou pronúncia, com origem na desconsideração de elementos que já aquando da respectiva prolação constavam dos autos, imprescindíveis à conformação de ilícito penal ... conceitos de direito, indeterminados ou conclusivos inscritos na acusação – realidade que, relativamente aos elementos típicos do crime, não é compatível com a remissão para a prova pericial, no caso incidente
Relator: JORGE FRANÇA
omitiu o elemento volitivo ou emocional do dolo, traduzido na vontade do agente de, não obstante o conhecimento material dos elementos do tipo e bem assim da antijuridicidade (consciência
Relator: MOURAZ LOPES
1 No caso do IVA, comete o crime de abuso de confiança
Relator: JORGE RAPOSO
penas previstas no 105º nºs 1 e 5 e não para os elementos do tipo ou condições de procedibilidade do 105º nºs 1 e 5. II. - O tipo legal ... Orçamento de 2009) limita-se a introduzir um novo elemento objectivo ao tipo – limitando-o à não entrega de prestações tributárias “de valor superior a € 7500”. IV: - Assim essa alteração
Relator: PAULO GUERRA
I – Não basta, para o preenchimento do crime do nº 2 do
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica é complexo
Relator: HELENA BOLIEIRO
Diferentemente do que sucede com o furto, em que a apropriação intervém como elemento do tipo subjectivo de ilícito (como “intenção de apropriação ... abuso de confiança este elemento faz parte da sua estrutura de apropriação qua tale, isto é, assume a veste objectiva de elemento do tipo objectivo de ilícito. IX – A apropriação
Relator: LUÍS RAMOS
1.Verifica-se o vício de insuficiência para a decisão da matéria de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
integram os elementos típicos objetivos e subjetivos de um determinado ilícito criminal. II – A falta, na acusação, de todos ou alguns dos elementos caracterizadores do tipo subjetivo do ilícito, mais ... ilicitude dos factos objetivamente ilícitos. VI – A deficiente descrição dos factos integradores do elemento subjetivo do tipo de burla (e é de deficiente e insuficiente descrição do tipo subjetivo
Relator: ISABEL SILVA
contêm o tipo objectivo de ilícito na sua forma mais simples; constituem, por assim dizer, o mínimo denominador comum da forma delitiva; conformam o tipo-base cujos elementos vão pressupostos ... quantitativo do n.º 2 do artigo 103.º do RGIT, constituindo um elemento do tipo de ilícito do crime de fraude fiscal, é também aplicável à fraude qualificada tipificada
Relator: JORGE DIAS
assumindo as expressões proferidas relevância penal, é inútil a apreciação da questão dos elementos do tipo subjectivo de ilícito em apreço
Relator: FERNANDO CHAVES
nenhum elemento de prova foi apresentado ao tribunal a quo que lhe permita divergir do juízo contido no relatório pericial. III - No que respeita aos elementos subjectivos do tipo temos
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
Para efeitos penais, constitui coisa alheia o muro construído pelo ofendido, ainda