4 resultados

1. CAAD-A2021-08-27

   133/2020-A

   Aplicação de sanção disciplinar

   • Aplicação de sanção disciplinar
2. CAAD-A2020-01-31

   82/2019-A

   Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo

   • Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual
3. CAAD-A2019-02-07

   133/2018-A

   Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias

   • Suspensão do vínculo de emprego público
   • Efeito sobre o direito a férias
   • Doença
4. CAAD-A2016-12-02

   47/2016-A

   Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

   • Suplemento de Risco
   • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016