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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
caminho que não se integra em nenhuma propriedade privada, em que o reconhecimento da dominialidade pública não envolve a compressão de um qualquer direito particular; - não se excluem outras vias ... aquisição da dominialidade, designadamente em decorrência de normativo legal que integre a passagem ou caminho no âmbito do domínio público, ou da afetação à utilidade pública por pessoa coletiva
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
54/2005 apenas consagra uma presunção iuris tantum de dominialidade que os particulares podem ilidir intentando a respectiva acção prevista no nº 1 do art. 15º, como já antes o previa ... equivalente ocorrido na conservatória ou registo competente, seja feita, fica afastada a presunção de dominialidade; e) – Afastada a presunção de dominialidade, os terrenos “presumir-se-ão particulares” desde
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
título legítimo. II. Não o fazendo, não logram ilidir a presunção de dominialidade a favor do Estado, pelo que improcede a ação. (Sumário da Relatora
Relator: MANUEL NABAIS
afectação ou abertura ao trânsito público, respectivamente, que não o da dominialidade do terreno em que estão implantadas. III- Quando abertas, ainda que ocasionalmente, ao trânsito público, as vias
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
qual o exacto terreno sobre o qual pretende obter o afastamento da presunção de dominialidade, e que foi sobre esse mesmo terreno que o direito de propriedade privada foi exercido ... desde antes de 1864. 3. Não pode ser afastada essa presunção de dominialidade se o documento essencial apresentado – uma escritura de aquisição de 1851 – não refere um confrontação directa
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
verificando nenhuma dessas situações, se resultarem provados em sede judicial os requisitos da dominialidade e que se resumem, essencialmente, ao uso imemorial direto e imediato do público para satisfação
Relator: ANA PESSOA
conforme o caso, até à data atual), entendemos que para afastar a presunção de dominialidade existente a favor do Estado basta que se prove a atual propriedade privada
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
direito de retenção se deva reconhecer ao promitente adquirente, é suficiente uma transmissão dominial com o mero acordo entre as partes, a traditio ficta – a entrega de um objeto
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
alcantiladas, “antes de 22 de março de 1868”. 2- Para afastar a presunção de dominialidade existente a favor do Estado basta que se prove a atual propriedade privada
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
afastar do comércio jurídico. XIV. A esse conceito subjaz uma presunção ilidível de dominialidade dos terrenos que constituem o leito e a margem das águas dominiais da sua jurisdição
Relator: MÁRIO SILVA
atual estádio da dominialidade dos bens, cada vez mais se acentua a função social do direito de propriedade. 2. Por isso, admite-se que o proprietário de um imóvel oponha
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
posterior manutenção do bem nessa condição; assim sendo, a presunção de dominialidade terá que ser afastada relativamente a toda a 'história' do bem, pois não há garantia
Relator: ALBERTINA PEDROSO
facto aproveita, in casu os requerentes da providência. XIV - E, afastada também indiciariamente a dominialidade pública do caminho em questão, por não se ter demonstrado a imemorialidade da respectiva utilização