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Relator: DIONISIO CAMPOS
negociações, com vista ao contrato proposto pela 1.ª Demandada à Demandante, ocorreram no domicílio desta, por visita de um representante por conta daquela. 3) Aquando das negociações de 05/06/2008 ... Demandante, não contém os seguintes elementos: sede da 1.ª Demandada ou nome e domicílio dos seus representantes, ou nome e endereço da pessoa perante a qual a Demandante poderia
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
foram realizadas fora do estabelecimento comercial da demandada, em deslocação organizada por esta ao domicílio do demandante, para efectuar testes à qualidade da água. Tais contratos estão, por este facto ... Maio) designadamente pelas normas constantes do Capítulo III, que tem por epígrafe “contratos ao domicílio e outros equiparados,” e desde logo pelo
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
situação contratual dos autos reconduz-se à figura dos contratos equiparados a contratos ao domicílio, ao qual se encontra associado um contrato de crédito, cuja regulamentação se encontra estabelecida ... artº 13º do citado diploma que “ São equiparados aos contratos a domicílio os contratos: … d) Celebrados no local indicado pelo fornecedor, ao qual o consumidor se desloque, por sua conta
Relator: MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA
Demandante por solicitação expressa desta, estamos, em concreto, perante a figura dos contratos ao domicílio, ao qual se encontra associado um contrato de crédito, cuja regulamentação se encontra estabelecida ... artigo 13º deste diploma 143/2001, que “… entende-se por contrato ao domicílio aquele que, tendo por objecto o fornecimento de bens ou de serviços, é proposto e concluído no domicílio
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, com domicílio na Rua …, em Vila Nova de Gaia; Demandada: “B, S. A.”, com sede na Avenida …, em Lisboa. II – OBJECTO DO LITÍGIO
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO R, Demandante, veio
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Praça x, nº x, x, xxxx-xxx Lisboa. Mandatário: Dr. B, Advogado, com domicílio profissional em Av.ª x, x, xxxx-xxx Lisboa, que substabeleceu na Dra. C, Advogada Estagiária ... domicílio profissional na mesma morada. Demandados: D, Seguros, S.A., com sede na Av. x, x, x, xxxx-xxx Lisboa. Mandatário: Dra. E, advogada, com domicílio profissional
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
advogado, com escritório na Rua x, Coimbra. Demandado: C (Serralharia Y), com domicílio profissional na Rua x, Taveiro, Coimbra. 2. - OBJECTO DO lITIGIO A Demandante intentou a presente acção
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
quais uma chaminé no valor unitário de € 555,00, bens que foram entregues no domicílio do Demandante em 04/11/04, data da factura n.º 548, que de imediato pagou ... crédito. G) Em 27/05/05, um funcionário do Demandado entregou a mesa para TV no domicílio do Demandante. H) Também em 27/05/05, o Demandado emitiu a factura
Relator: MARTA NOGUEIRA
Identificação das partes Demandante: M, empresário em nome individual, com NIF 000.000.000 e domicílio profissional na R, V, S, Vila Nova de Poiares. Demandada: J, Lda., com sede
Relator: PAULA PORTUGAL
doença aguda pulmonar, foi-lhe medicamente aconselhado a não se ausentar do seu domicílio por um período de sessenta dias, contado desde 25.11.2008, o que mais tarde foi reiterado pelo ... fazer companhia dada a impossibilidade de este se ausentar do seu domicílio; atentos os motivos invocados, o Demandante viu-se compelido a solicitar o cancelamento da sua viagem, atendendo
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Julgado de Paz do lugar onde a obrigação devia ser cumprida ou no domicílio do demandado. Verificando-se que estes residem na freguesia x, pertencente ao concelho do Funchal, documento
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Urbanização Quinta xxxx, no concelho do Funchal, e representado por mandatário constituído com domicílio profissional na Calçada de S. Lourenço, no Funchal. Requerimento Inicial: Alega em síntese que correu termos ... sede na rua x, no Funchal, e ambos representados por mandatário constituído com domicílio profissional na rua das Pretas, no Funchal. Contestação. Quanto á matéria alegada vai impugnada. De facto
Relator: IRIA PINTO
telefonicamente para o efeito. 3 – Nessa sequência, o irmão do demandante deslocou-se ao domicílio profissional da demandada onde se encontrava a viatura, por indicação daquela. 4 – Após ter visto
Relator: FILOMENA MATOS
Demandante dedica-se ao comércio de electrodomésticos e venda de gás ao domicílio, montagem de aparelhos de gás e instalação de rede de gás
Relator: PAULA PORTUGAL
além de possuir o mesmo apelido da Demandante ainda por coincidência tem o mesmo domicílio. A Demandante recusou a fase da Mediação, pelo que se determinou a realização da Audiência
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
pontualmente cumpridas, e sempre que a prestação debitória seja pecuniária deve ser realizada no domicílio do credor (art.º 774 e 885 do C.C.); perante o não pagamento do preço
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
Coimbra, que substabeleceu na Dra. C, advogada, com escritório no mesmo domicílio. Demandada: D, residente na Rua x, Coimbra, acompanhada pela sua Patrona nomeada, Dr.ª E, advogada, com escritório ... depoimento da testemunha apresentada pela Demandante, F, responsável da recepção, com domicílio profissional na sede da Demandante. Não obstante a dependência económica decorrente do vínculo laboral com a Demandante
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua X, Canidelo
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
carta do 1º demandado, imputando-lhe a prática de um crime de violação de domicílio ou perturbação da vida privada e um crime de ameaça, p. e p., respectivamente, pelo