55 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-06-02

   524/2025-T

   Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova

   • Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova
2. CAAD-T2012-11-19

   80/2012-T

   Domicílio fiscal

   • Domicílio fiscal
3. CAAD-T2024-03-07

   636/2023-T

   Residência fiscal – Falta de comunicação de alteração de domicílio fiscal – Prova de residência fiscal

   • IRS de 2021 – Residência fiscal – Falta de comunicação de alteração de domicílio fiscal – Prova de residência fiscal
4. CAAD-T2023-08-16

   459/2022-T

   CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal

   • IRS — Artigo 19.º, nº 2 do LGT e 43.º, nº 1 do CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
5. CAAD-T2022-11-23

   348/2022-T

   CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal

   • IRS — art
   • 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
6. CAAD-T2022-10-11

   63/2022-T

   Residência fiscal. Falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal. Artigos 19.º nºs 3 a 5 e 11 da LGT e artigo 43.º do CPPT

   • IRS de 2016
   • Residência fiscal
   • Falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
   • Artigos 19.º nºs 3 a 5 e 11 da LGT e artigo 43.º do CPPT
7. CAAD-T2026-03-20

   689/2025-T

   Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio fiscal e residência fiscal

   • IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS
   • Domicílio fiscal e residência fiscal
8. CAAD-T2023-07-24

   680/2022-T

   Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS, domicílio fiscal e prova da não residência em território português

   • Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS, domicílio fiscal e prova da não residência em território português
9. CAAD-T2026-07-21

   907/2025-T

   Residência vs Domicílio Fiscal

   • IRS – Residência vs Domicílio Fiscal
10. CAAD-T2019-01-22

    285/2018-T

    Maus Valias; Domicílio Fiscal

    • IRS – Maus Valias
    • Domicílio Fiscal
11. CAAD-T2023-09-15

    155/2023-T

    domicílio fiscal; residência fiscal; dupla tributação internacional

    • IRS
    • domicílio fiscal
    • residência fiscal
    • dupla tributação internacional
12. CAAD-T2021-11-29

    361/2021-T

    domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional

    • IRS
    • domicílio fiscal
    • residência
    • dupla tributação internacional
13. CAAD-T2018-10-17

    114/2018-T

    Mais – Valias – Reinvestimento – Domicílio Fiscal

    • IRS – Mais – Valias – Reinvestimento – Domicílio Fiscal
14. CAAD-T2017-04-03

    547/2016-T

    união de facto; domicílio fiscal

    • IRS – união de facto
    • domicílio fiscal
15. CAAD-T2016-05-17

    564/2015-T

    união de facto; domicílio fiscal

    • IRS - união de facto
    • domicílio fiscal
16. CAAD-T2016-05-04

    713/2015-T

    União de facto; domicílio fiscal

    • IRS - União de facto
    • domicílio fiscal
17. CAAD-T2017-07-28

    21/2017-T

    Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal

    • IRS - Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal
18. CAAD-T2018-10-29

    92/2018-T

    União de facto; identidade de domicílio fiscal

    • IRS - União de facto
    • identidade de domicílio fiscal
19. CAAD-T2016-01-14

    304/2015-T

    domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios

    • IRS - domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios
20. CAAD-T2014-01-24

    194/2013-T

    tributação de mais-valias; domicílio fiscal

    • IRS – tributação de mais-valias
    • domicílio fiscal