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Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
facto por ausência de prova condigna, já que a maioria dos documentos juntos pelo demandante são documentos particulares, não tendo apresentado qualquer testemunha que pudesse corroborar a sua versão ... divida qualquer quantia e seu montante. Quanto ao outro documento, a fls. 8, não passa de um documento particular, elaborado pelo próprio demandante, conforme se verifica pelos esclarecimentos que nele
Relator: CARLOS FERREIRA
realização da audiência de julgamento com a observância das normas de processo, como resulta documentado na respetiva ata. ---- ---*--- Nos termos ... transferiu a sua responsabilidade extracontratual para a Demandada, nos termos das condições gerais e particulares constantes da apólice [Nº de identificação], fls 77 a 103; --- 9. O [ORG-3] participou
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
regueira, o que tem provocado inundações no prédio dos demandantes. Juntaram 7 (sete) documentos. Contestação Procedeu-se à citação dos demandados, que contestaram (de fls. 29 a 33 dos autos ... Acrescentam não existir regueira, mas sim um escoamento das águas da chuva por terreno particular, que os demandados toleravam, e toleram, e o muro não está construído sobre a dita
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
matéria alegada pelo demandante (n.os 1 a 13 e 19), em articulação com os documentos juntos pelo demandante com a petição inicial, que também não foram objeto de impugnação. Quanto ... pelo demandante. Finalmente, os factos n.os 20 e 21 assentam nas condições gerais e particulares do contrato de seguro em causa, bem como nos esclarecimentos prestados por G, profissional
Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA
artigo 376.º do Código Civil que dispõe quanto ao regime probatório de documento particular, in casu, o contrato de arrendamento celebrado entre as partes. O regime do contrato
Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
liquidação de imposto sobre sucessões (documento de fls. 17-24) e certidão de registo predial do prédio urbano cuja restituição é peticionada (documento de fls. 25-26). O requerente juntou ... efeito, cópia de factura da Z (documento de fls. 33) e notificação sobre a caducidade do seu contrato de trabalho (documento de fls. 34). II. Valor da acção Face
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
acta da assembleia de condóminos a nomear as demandantes administradoras (fls. 5 a 10), documento este que os demandados não impugnaram, e atento o disposto na alínea l) do artigo ... ambos do CC, e não tendo os mesmos vindo juntar documento do qual conste a eleição ou nomeação para o cargo de administrador de pessoa diferente das demandantes, tal pretensão
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
suscitada pela 1ª Demandada Inter Travel. II – FUNDAMENTAÇÃO Dando por reproduzidos os documentos que a propósito se referem, consideram-se provados os seguintes factos com interesse para a decisão ... aquisição de um dos seus produtos; C) Nessa data, os Demandantes assinaram os documentos de fls. 6 e 10 dos autos, o primeiro com o título de “contrato cartão
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
nesse âmbito (e refira-se que a conta corrente a fls. 82 dos autos – documento particular do demandante – não tem qualquer força probatória a este título), pelo que, não
Relator: ASCENÇÃO ARRIAGA
audiência foi interrompida para continuar na presente data. A Demandante juntou os documentos constantes do referido Despacho sobre os quais, na presente data, a I. Patrona Oficiosa da Demandada ... Demandante em sede de requerimento inicial e que supra se enunciou, é verdadeira. Com particular importância, resulta provado que a Demandante entregou à Demandada a quantia
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
devido à exigência de documento escrito (e refira-se que estão juntos aos autos a proposta de contrato, as condições gerais e bem assim as particulares do contrato celebrado ... texto do respectivo documento, ainda que imperfeitamente expresso” (artigo 238º, nº 1, do Código Civil). Assim, há que analisar o conteúdo (condições gerais e particulares) do contrato de seguro celebrado
Relator: MARTA NOGUEIRA
documentos juntos. Os documentos que a Demandante juntou aos autos são faturas comerciais por si emitidas, pelo que não podem ser consideradas falsas. São, destarte, documentos particulares cuja autoria não ... qualquer demonstração da inverdade dos referidos documentos, nem mesmo uma dúvida séria sobre o seu teor. A fatura comercial não é um documento particular qualquer! É um documento utilizado habitualmente
Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA
Sentença I – Identificação das partes Demandante: A, portador do cartão de cidadão
Relator: CARLOS FERREIRA
Sentença Demandante: A, NIF --------, residente na Rua ----, n.º 5, 3.º
Relator: GABRIELA CUNHA
SENTENÇA Processo n.º 368/2017-JP RELATÓRIO: -------------------------------------------------------------------------------------------- A, melhor identificado a fls. 1
Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
SENTENÇA A, melhor identificada a fls. 1, intentou contra B, melhor identificada
Relator: IRIA PINTO
7 Proc. 206/2011-JP Sentença Processo nº x Relatório O demandante A, melhor
Relator: MARTINHA PINHEIRO
Julgados de Paz (LJP). Os restantes factos assentes resultaram da conjugação dos documentos constantes dos Autos, com as declarações das Partes em Audiência de Julgamento, bem como com a prova ... factos e manifestamente tendenciosa, pelo que não foi valorado. A testemunha F assumiu particular relevância para prova dos Factos 3 e 9 da matéria assente. A testemunha G (trabalhou
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 274/2022-JPP Sentença Parte Demandante: [ORG-1], Lda., sociedade comercial
Relator: FILOMENA MATOS
factos julgados provados, concorreram especialmente os documentos apresentados e os depoimentos das testemunhas, que demonstraram um conhecimento directo dos factos, em particular, o depoimento do topógrafo, que procedeu às medições