444 resultados
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
depósito a um dos titulares, tal como sucedeu nos autos, conforme o comprova o documento junto a fls. 12. Como já foi referido, a conta em causa nos autos tinha ... conta solidária. A questão atinente à propriedade do dinheiro depositado respeita, exclusivamente, às relações internas entre os titulares da conta. Estando em causa, uma conta em que as partes escolheram
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
Julho), diz a Demandante, em suma, que com vista à prestação de serviços de internamento de seu pai no lar da Demandada, lhe entregou a quantia ... interpelada para o efeito, a Demandada nada devolveu. Junta, com o requerimento inicial, três documentos (de fls. 6 a 12). Regularmente citada (cfr. fls. 16) a Demandada não contestou. Afastada
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
articulada da prova produzida em sede de julgamento, nomeadamente, os dados objectivos fornecidos nos documentos, as declarações das partes e os depoimentos das testemunhas arroladas (procedeu-se inclusivamente a acareação ... afirmou inequivocamente, ter aquela sucumbido em virtude de ferida perfurante e lesões internas, o que supõe, para além do demonstrado enlear de trelas, um corpo a corpo confuso entre
Relator: CRISTINA MORA MORAES
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 16 de Novembro de 2007, pelas
Relator: MARIA FERNANDA CARRETAS
esteve internada numa Casa de Repouso entre 4 de agosto de 2004 e 12 de maio de 2013, data em que faleceu; quando a sua mãe foi internada, foi acordado ... responsabilizou junto daquela Instituição pelo pagamento das mensalidades e das despesas. --- Juntou 120 documentos (fls. 6 a 21; 64 a 123 e 127 a 215) que igualmente se dão
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – Identificação das partes Demandante: A Demandadas: 1-B e 2
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001
Relator: ASCENÇÃO ARRIAGA
pelos quais pretendem ser indemnizados. Atribuem à acção o valor de €840. Juntam 3 documentos (fls. 6 a 11). Regularmente citada (cfr. fls. 24) a Demandada contestou, alegando, por impugnação ... lhes foi dada súmula do Regulamento Interno da Instituição, onde constava tal procedimento. Com a contestação junta um documento (fls. 24 a 32) e procuração forense. As partes não recorreram
Relator: ELISA FLORES
inicial de fls. 4 a 17 e juntou até à Audiência de Julgamento nove documentos, que aqui se dão por reproduzidos; A demandada contestou, nos termos constantes ... autos, apresentando outra versão dos factos e concluindo pela absolvição do pedido; Não juntou documentos. O litígio não foi submetido a Mediação; Na Audiência de Julgamento apenas o demandante apresentou
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
qual é tutora, a uma consulta de urgência no Hospital demandante, tendo ficado internado, tendo feito vários exames. No dia 6 de outubro, contra a indicação médica, teve alta ... até ao dia 1 de novembro de 2021, o que nunca fez. Juntou 6 documentos, que aqui se dão por integralmente reproduzidos. ------------------------------------------------*** Frustrada a citação da demandada, determinou
Relator: DIONISIO CAMPOS
Sentença 1. - Identificação das partes Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandado
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
almejado consenso. Seguiu-se para produção de prova, com audição de testemunhas, junção de documentos pelas partes, terminado com breves alegações, conforme consta ... início de 2014 tudo estivesse liquidado. 16)Que o atraso se devia a problemas internos. 17)E, solicitava o nome da conta bancaria para debitar o valor da avença
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
restam dúvidas ao tribunal que foram efectuadas em virtude do sucedido, procedendo no valor documentado de 35,70€. Quanto aos danos não patrimoniais, diga-se que a jurisprudência não ... não os danos não patrimoniais, devendo, no entanto, ter-se em conta o direito interno de cada país na aplicação do regime. Para haver responsabilidade civil tem de haver, necessariamente
Relator: FILOMENA MATOS
cujo teor se dá por reproduzido e juntou 32 documentos. Os demandados foram regularmente citados, e a demandada apresentou a contestação constante de fls. 65 a 67, alegando a prescrição ... Jardim de Infância ao filho. 4-Os demandados tomaram conhecimento do teor dos regulamentos internos de cada um dos serviços e aceitaram-nos. 5-A demandante forneceu os serviços melhor
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
suportou. MOTIVAÇÃO: O Tribunal alicerçou a respectiva convicção nas peças processuais, nos 19 documentos juntos, cujo teor considero reproduzido, bem como na inspecção que efectuou ao veículo e na qual ... porquê da sua aplicação, o que se conjuga com o teor do documento de fls.94 a 97. O depoimento da testemunha F foi, ainda, relevante na parte em que afirmou
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Processo nº167/2023-JPMCV Identificação das partes Demandante: AA, viúva, portadora do Cartão
Relator: FILOMENA MATOS
legais e 750 € (setecentos e cinquenta euros) conforme o n.º 3 do Regulamento Interno, relativos a despesas com honorários de advogados, conforme Doc. n.º 6. 14-A fração ... ausência de prova. 3-FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Os factos assentes resultaram do teor dos documentos dos autos, nomeadamente as actas juntas aos autos
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
cão não apresentar melhoras foi de novo ao veterinário. Foi diagnosticada parvovirose e internado o animal que veio a falecer três dias depois. Exposta a situação ao demandado, este ... entanto veio a falecer no dia seguinte à tarde. Foi feita biopsia, conforme documentos 8 e 9 juntos de que “resulta que o cão padecia de deficiências genéticas, pelo
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
relatório da RMN consta: “Alteração de sinal do corpo e corno posterior do menisco interno em relação a fenómenos degenerativos de tipo mixóide, havendo irregularidade do bordo livre do corpo ... Demandante, cujo depoimento se revelou isento e credível. Tiveram-se, ainda, em conta os documentos juntos aos autos. 2. De Direito A obrigação de indemnizar decorrente do acto médico pode
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
como dos 117 documentos juntos pelas partes, cujo teor considero reproduzido. Foi, ainda, relevante o depoimento da testemunha, C, na parte em que explicou o funcionamento interno da demandante ... cinco mil trezentos e trinta e quatro euros e dezanove cêntimos O Responsável”, documento a fls.123; sendo esta uma quantia superior á peticionada, pois inclui outras facturas que não foram