78 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2026-02-20

   53/2025-A

   Alteração do posicionamento remuneratório

   • Alteração do posicionamento remuneratório
3. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
4. CAAD-A2025-07-09

   27/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex

   • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
5. CAAD-A2025-06-30

   134/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

   • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
6. CAAD-A2025-06-16

   201/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.

   • Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão
7. CAAD-A2025-05-21

   59/2024-A

   Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

   • Conservadores de registo
   • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
8. CAAD-A2025-05-19

   61/2024-A

   Administrativo

   • Administrativo
9. CAAD-A2025-05-15

   159/2024-A

   Relação jurídica de Emprego Público; Decreto-Lei n.º 139-C/2023; Atribuição

   • Relação jurídica de Emprego Público
   • Decreto-Lei n.º 139-C/2023
   • Atribuição de suplemento de missão
10. CAAD-A2025-05-02

    67/2024-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
11. CAAD-A2025-01-21

    9/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho

    • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
12. CAAD-A2024-10-10

    69/2023-A

    Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de

    • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório
13. CAAD-A2024-05-01

    17/2023-A

    Administrativo

    • Administrativo
14. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
15. CAAD-A2023-10-30

    408/2022-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
16. CAAD-A2023-10-06

    6/2023-A

    Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do

    • Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º do CPTA
17. CAAD-A2023-07-31

    2/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da

    • Relação Jurídica de Emprego Público
    • Mobilidade na Categoria
    • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)
18. CAAD-A2023-07-12

    1/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
19. CAAD-A2023-07-05

    22/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público; Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão

    • Relações jurídicas de emprego público
    • Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão da eficácia do acto
20. CAAD-A2023-05-12

    134/2022-A

    Relações jurídicas de emprego

    • Relações jurídicas de emprego