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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
394º, n.º 1 do CC não impede o recurso à prova testemunhal e por presunções para prova do erro na declaração, bem como de qualquer divergência entre a vontade ... pactos contrários ou adicionais ao conteúdo do documento, mas factos estranhos a esse conteúdo. V - Desde que tenham consistência interna e externa, as declarações de parte podem determinar
Relator: ANSELMO LOPES
aberturas a crédito a favor do arguido não estão documentadas, e contabilidade indocumentada não vale como prova, afirmações estas (manifestamente verdadeiras) que vêm corroborar a conclusão citada ... dessa forma evitava e impedia qualquer controlo, fosse por parte dos serviços internos, fosse por qualquer entidade externa ou até dos associados… IX – E o próprio denunciante, a testemunha
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
apos a sua assinatura nos mencionados documentos, na falta de qualquer outra prova que sustente que foi aquele a assinar tais documentos. 2 – No âmbito de um contrato ... âmbito das relações internas e não no relacionamento daquela com o terceiro ora Autor. 3 – O abuso de representação só tem relevância, em princípio, no relacionamento interno, entre representante
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
medição da distância de cada um em relação a pontos fixos e inalteráveis (internos ou externos, naturais ou humanizados e não litigiosos), com vista a serem traçadas linhas divisórias delimitadoras ... recorrida mediante: a) A consideração da matéria de facto provada por confissão, acordo ou força probatória plena de documento (art.663º/2 em referência ao art.604º/4-2
Relator: JORGE BISPO
I) A alegação de que a arguida sabia que a sua conduta
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Na apreciação do depoimento das testemunhas e das declarações dos arguidos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Na enunciação dos temas da prova o juiz não está proibido
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da matéria de facto, a Relação, não estando limitada
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A interpretação do artigo 14.º do RGIT tem de ser
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: JORGE BISPO
I) Ainda que a doutrina e a jurisprudência estejam de acordo em
Relator: ROSA TCHING
1º- Ainda que se entenda que a indemnização será tanto mais justa
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I. O regime da alteração não substancial dos factos da acusação do
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição
Relator: JORGE BISPO
I - Para o comportamento do arguido integrar o conceito de violência exigido
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A vistoria ad perpetuam rei memoriam tem, sobretudo, uma valia fáctica
Relator: JOSÉ FLORES
- Os factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser objeto de articulação
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Está hoje perfeitamente adquirida na jurisprudência a ideia de que o