JPsó sumário
171/2012-JP
Relator: MARTINHA PINHEIRO
documento junto, pelo Demandante, sob o nº 4 não foi valorado, atenta à sua específica impugnação pela Demandada, não se tratando nem de documento autêntico, nem autenticado. Não tendo
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Relator: MARTINHA PINHEIRO
documento junto, pelo Demandante, sob o nº 4 não foi valorado, atenta à sua específica impugnação pela Demandada, não se tratando nem de documento autêntico, nem autenticado. Não tendo
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
própria demandada. Na realidade, resulta dos factos assentes e nomeadamente com base no documento junto a fls. 61, que a demandada comunicou, por meio de carta enviada a 17/02/2014 ... prazo máximo de 30 dias, depois de concluída a reparação, e acompanhada dos seguintes documentos: a presente comunicação, a fatura descriminada da reparação, fotocópia da fatura de aquisição das peças
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
oposição de quem quer que seja. Junta: procuração forense e 9 (nove) documentos: 1 – Fotocópias autenticada de certidão do Tribunal Judicial da Comarca de Anadia; 2 – Fotocópia de bilhete
Relator: CRISTINA RODRIGUES
acordo só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado (artigo 947º, nº 1), sob pena da invalidade (nulidade) do contrato por inobservância da forma
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado e o de valor superior a € 2.500,00 se o for por documento assinado pelo mutuário (cfr. artigo ... contrato(s) em causa não carece(m) de escritura pública, nem de documento particular autenticado, nem mesmo de documento assinado pelo mutuário, para a respectiva validade, vigorando o princípio
Relator: FERNANDA CARRETAS
Representante da Demandada, por este foi requerida a junção aos presentes autos de um documento, pelo que a Mmª Juíza proferiu o seguinte:Despacho “O Artigo 59º ... desde já a junção aos presentes autos de cópia autenticada dos mesmos”. O Demandante foi imediata e pessoalmente notificado do documento junto, bem assim do presente despacho, nada tendo
Relator: HELENA ALÃO SOARES
partes e aos documentos juntos ao requerimento inicial, a fls. 3 e 4, e à contestação, a fls. 15 a 17 e aos documentos juntos ... euros só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado e o de valor superior a 2 500 euros se o for por documento assinado
Relator: SANDRA MARQUES
SENTENÇA (n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º
Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA
vulgo Recibo, devendo o mesmo, segundo aquele preceito, constar de documento autêntico ou autenticado ou ser até provida de reconhecimento notarial. Atento o panorama jurídico até aqui desenhado, não pode ... compensação excecionada pelo Demandado marido, cuja prova testemunhal não foi valorizada, bem como o documento de fls. 31, cuja emissão se reporta a 20.04.1998, e cuja entrega não ficou provada
Relator: CRISTINA POCEIRO
Processo nº 79/2018 – JP Aguiar da BeiraSENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes
Relator: MARTA NOGUEIRA
assim o documento é facultado aos demandantes; 57 – No dia 12 de dezembro os demandantes, promitentes compradores, pedem por SMS ao segundo demandado para lhes indicar que documentos são necessários ... promitentes vendedores, aqui demandados, marcam dia e hora para a elaboração de documento particular autenticado; 60 – Documento que pedem desde março de 2022, que é essencial para o pedido
Relator: MARTA NOGUEIRA
Mandatário da Demandante foi requerida a junção, no início da audiência de julgamento, dos documentos de fls. 166 e segs. e requerimento de resposta a várias exceções alegadas na contestação ... pertinência e oportunidade dos documentos juntos na presente audiência pelo Ilustre Mandatário da Demandante, ordeno desde já a junção aos presentes autos de cópia autenticada dos mesmos. Quanto ao requerimento
Relator: CRISTINA POCEIRO
acordo está dependente da sua celebração por escritura pública ou por documento particular autenticado (artigo 875º).- No caso dos autos, como se trata de um reboque agrícola ... haviam adquirido à extinta sociedade E em agosto de 1994 (como abundantemente resulta dos documentos juntos aos autos). A transferência do direito de propriedade deu-se por mero efeito
Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA
autenticadas pela Câmara Municipal, extraídas do processo de licenciamento particular de obras requerida por V, sogro e pai de Demandados, marido e mulher, no qual o mesmo junta documento
Relator: FILOMENA MATOS
seguintes factos, com interesse para o exame e decisão da causa: 1- Por documento particular autenticado de compra e venda outorgado em 04 de Setembro de 2013, os Demandantes
Relator: FERNANDA CARRETAS
quanto ao mesmo. Seguidamente, a Mmª Juíza entregou, aos representante da Demandada, cópia dos documentos juntos pelo Demandante antes da presente audiência de julgamento, os quais declararam nada ... Atenta a pertinência e oportunidade dos documentos juntos na presente audiência pelo Demandante, ordeno desde já a junção aos presentes autos de cópia autenticada dos mesmos. As partes foram imediata
Relator: HELENA ALÃO SOARES
menções e descrições que constituem as fracções objecto do presente processo, constantes do documento da propriedade horizontal. Note-se que o Demandante aquando das suas declarações disse que quando comprou ... título constitutivo da propriedade horizontal pode ser modificado por escritura pública ou por documento particular autenticado, por unanimidade de todos os condóminos (artigo 1419.º do CC). Os condóminos
Relator: MARIA ASCENSÃO ARRIAGA
superior a €25.000 só é válido se for celebrado por escritura pública ou documento particular autenticado. Por se tratar de uma norma imperativa, a inobservância de forma tem como consequência
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
julgo confessados os factos alegados pela Demandante. Assim dão-se aqui por reproduzidos os documentos juntos a fls. x a x pela Demandante. O DIREITO Em função da confissão operada ... euros). Estes só são válidos se forem celebrados por escritura pública ou por documento particular autenticado e o de valor superior a €2 500,00 (dois mil e quinhentos euros
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
vulgo Recibo, devendo o mesmo, segundo aquele preceito, constar de documento autêntico ou autenticado ou ser até provida de reconhecimento notarial. Atento o panorama jurídico até aqui desenhado, não pode