10 resultados

  1. JPsó sumário

    37/2007-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    extravio, contida em tal documento, consubstancia a descrição ou relato de um facto, na realidade, inexistente, porquanto o cheque n.° x, cheque nominativo, com data nele aposta ... Porto, 24 de Setembro de 2007 A Juíza de Paz A técnica de Apoio Administrativo (Cristina Mora Moraes) (Liliana Moreira) Processado por computador Art.º 138º/5 do C.P.C. Revisto pelo

  2. JPsó sumário

    756/2011-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    contestação da demandada. Em sentido contrário, isto é, defendendo a legitimidade passiva do administrador condomínio, podem encontrar-se, entre outros, os Acórdãos da Relação de Lisboa, de 25/06/1984 ... exigir que figurem nominativamente todos os condóminos como demandados se depois quem vai estar a litigar em representação daqueles será o administrador. No fundo, demandado o administrador em acção anulatória