20 resultados

1. CAAD-A2026-06-21

   46/2025-A

   Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação

   • Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação emolumentar
2. CAAD-A2025-08-07

   250/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
3. CAAD-A2025-03-21

   72/2024-A

   Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da

   • Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da polícia científica
4. CAAD-A2023-12-12

   23/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
5. CAAD-A2022-11-26

   7/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público
   • Diferenças de vencimento
   • Reposicionamento remuneratório
6. CAAD-A2022-11-21

   4/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
7. CAAD-A2022-11-21

   16/2022-A

   Transição para a carreira de especialista da polícia científica.

   • Transição para a carreira de especialista da polícia científica
8. CAAD-A2022-11-10

   1/2022-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
9. CAAD-A2022-10-26

   136/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
10. CAAD-A2022-10-21

    6/2022-A

    Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.

    • Diferenças de Vencimento
    • Reposicionamento remuneratório
11. CAAD-A2022-09-28

    18/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público

    • Relações jurídicas de emprego público
12. CAAD-A2022-09-22

    71/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público

    • Relações jurídicas de emprego público
13. CAAD-A2022-09-10

    3/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
14. CAAD-A2022-07-26

    12/2022-A

    Relação jurídica de emprego público; transição de carreiras

    • Relação jurídica de emprego público
    • transição de carreiras
15. CAAD-A2022-06-25

    31/2021-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
16. CAAD-A2022-04-05

    22/2021-A

    Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo

    • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
17. CAAD-A2022-01-25

    373/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
18. CAAD-A2020-05-08

    81/2019-A

    Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das

    • Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais
19. CAAD-A2018-05-10

    6/2018-A

    Reconhecimento do direito à alteração do posicionamento remuneratório.

    • Reconhecimento do direito à alteração do posicionamento remuneratório
20. CAAD-A2015-09-08

    33/2015-T

    Reconhecimento do direito à progressão e condenação na obrigação de contagem do

    • Reconhecimento do direito à progressão e condenação na obrigação de contagem do tempo de serviço e nos pagamentos emergentes da pretendida progressão