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Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, na qualidade de administrador do condomínio do prédio urbano sito na Rua x, x, na cidade do Porto, com os demais sinais identificativos nos autos, intentou ... são funções do administrador, além de outras que lhe sejam atribuídas pela assembleia, prestar contas a esta e guardar e manter todos os documentos que digam respeito ao condomínio
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
parte, testemunha e documentos, dão-se como provados os seguintes factos: 1 - “G”, com instalações no Pinhal Novo, representada pelo sócio-gerente H, é administradora do A sito no Pinhal
Relator: SANDRA MARQUES
Código de Processo Civil, teve-se em consideração as declarações dos Demandantes, corroboradas pelos documentos juntos ao processo, com especial relevância para a correspondência enviada, que confirmou também a denúncia ... regime de propriedade horizontal, e em que a representação poderá, quando muito, caber ao administrador do condomínio, ainda que em representação de todos os condóminos/ proprietários. A ilegitimidade de alguma
Relator: CRISTINA BARBOSA
judiciária para o Condomínio nas ações que se inserem no âmbito dos poderes do administrador, o que é o caso dos autos – cobrança de quotizações (alínea ... propositura da ação a A - Administração e Gestão de Condomínios, Ldª era a Administradora Geral do Condomínio do Edifício sito C. B. A Demandada é proprietária de duas frações autónomas
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
inicial, de fls. 4 a 10, devidamente aperfeiçoado a fls. 38, e juntaram 2 documentos, de fls. 11 a 14, que damos aqui por reproduzidos. Os demandantes prescindiram da realização ... audiência de julgamento (cfr. artigo 58.º, número 2 da LJP), bem como os documentos juntos aos autos, considerando-se, assim, provados todos os factos alegados pelos demandantes, ou seja
Relator: CARLOS FERREIRA
efeito, no montante de €4.598,40. --- Concluiu pela procedência da ação, e juntou documentos. ----* Regularmente citado, o Demandado apresentou contestação de fls. 95 e 96, que aqui se declara integralmente ... documentos indicados de forma especificada, na enumeração do probatório supra, nomeadamente, as atas da assembleia dos condóminos, nas quais constam a deliberação com a eleição do administrador
Relator: CRISTINA BARBOSA
ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 22 de Outubro de 2010, pelas
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
deste tribunal, já que não teve qualquer intervenção no processo de peritagem/averiguações ou administrativo efetuado pela demandada. Não foram provados quaisquer outros factos alegados pelas partes, dada a ausência ... credível, que permitisse ao tribunal aferir da veracidade desses factos, após a análise dos documentos juntos aos autos e da audição das partes e testemunhas. Esclareça-se também que este
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A,B e outros, todos devidamente identificados a
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
aqui se dá por reproduzido, tendo juntado ao mesmo um documento. Regularmente citada, a demandada apresentou a contestação de fls. 14 a 16, que aqui se dá por reproduzida, pugnando ... sido apenas adjudicado o bem imóvel. 4. A demandante veio a ser informada pelo administrador do condomínio do que havia sucedido, já que não logrou entrar na referida fracção autónoma
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
âmbito da sua atividade profissional prestou serviços de limpeza para diversos condomínios administrados pela demandada, que não obstante ter emitido e entregue as respetivas faturas não lhe pagou. Conclui pedindo ... pagamento da quantia de 4.616,40€, acrescido dos juros, a taxa legal. Juntando 11 documentos. A demandada, regularmente citada contestou, excecionou alegando a sua ilegitimidade na presente ação alegando
Relator: PAULA PORTRUGAL
descrição se encontra omissa na Conservatória do Registo Predial; que o prédio por si administrado confronta, pelo seu lado nascente, com o prédio da Demandada, ao qual é contíguo ... acumula as águas das chuvas, provocando infiltrações de água nas partes comuns do prédio administrado pela Demandante, principalmente nas garagens, nas quais chega mesmo a gotejar; que interpelou verbalmente
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
mesmo artigo o administrador mantem-se em funções até que seja eleito ou nomeado o seu sucessor. O enquadramento jurídico da actividade de administrador de condomínio, cujo conteúdo funcional está ... autoridades administrativas; j) Prestar contas à assembleia; l) Assegurar a execução do regulamento e das disposições legais e administrativas relativas ao condomínio; m) Guardar e manter todos os documentos
Relator: FILOMENA MATOS
cujo teor se dá por reproduzido, e juntou 2 documentos. A demandada, foi regularmente citada na pessoa de um sócio, (apesar das diligencias efectuadas, sem sucesso, para a sede ... pedido, conforme resulta da contestação junta a fls.24 e 25, e juntou 3 documentos. A demandante notificada, do teor da contestação, para se pronunciar no prazo fixado, conforme despacho
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO COM PROLACÇÃO DE SENTENÇA Data: 07 de
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
confirmaram o que já constava dos documentos e era admitido, com uma ou outra particularidade sem relevância de maior, e F, anterior administrador, confirmou que não há danos ... aparelhos domésticos ou nas pessoas por eventuais radiações. É de referir que os documentos não apontam qualquer dano resultante da instalação das antenas mas eventual possibilidade de haver danos daí
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Mandatário: B Demandados: - 1 - C e 2 - D Do requerimento inicial: A demandante administradora do condomínio vem requerer, em sede de pedido, a condenação dos demandados no pagamento das quotas ... trezentos e setenta e nove euros e sessenta e três cêntimos) Junta: Três documentos. Contestação: Não foi apresentada contestação. Desistência da instância. A demandante veio, a fls. 38 dos presentes
Relator: MARTA NOGUEIRA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA) (art. 57º da
Relator: PAULA PORTUGAL
prestar declarações complementares, bem como para a representar junto de quaisquer Repartições Públicas ou Administrativas, nomeadamente nos Serviços de Finanças, Cartórios Notariais e conservatórias do Registo Predial…” . Motivação da matéria ... provada: Para os factos A), B), E) e F) tiveram-se em conta os documentos de fls. 5 a 14. Para os demais factos relevou o depoimento da testemunha
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
Juíza de Paz: Dra. Maria de Ascensão Arriaga Técnica do Serviço de Apoio Administrativo: Milena Afonso Feita a chamada verificou-se estarem presentes: - O Demandante, C - A Ilustre defensora ... comprometeu apesar de, para tanto, ter sido interpelada pelo Demandante. Junta 11 documentos (de fls. 5 a 21). Não obstante inúmeras diligências a Demandada não pôde ser citada pessoalmente, antes