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  1. TCAS2023-03-15só sumário

    2703/12.8BELRS

    Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

    I. Nada tem de censurável a especificação e/ou transcrição na matéria de

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • ERRO DE JULGAMENTO
    • DOCUMENTOS/MEIOS DE PROVA
    • TRANSCRIÇÃO NA MATÉRIA DE FACTO DE TODO OU PARTE, DO RELATÓRIO DA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA
  2. TCAS2021-05-13só sumário

    50/10.9BEFUN

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    I-Os documentos são meios de prova, e a mera remissão para

    • NULIDADE
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • DOCUMENTOS/MEIOS DE PROVA
    • APARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência2

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS2

Ano

  • 20231
  • 20211

Descritor

  • DOCUMENTOS/MEIOS DE PROVA2
  • APARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • TRANSCRIÇÃO NA MATÉRIA DE FACTO DE TODO OU PARTE, DO RELATÓRIO DA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA1
  • NULIDADE1
  • ERRO DE JULGAMENTO1
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1