Pesquisa jurídicaTogaAI

120 resultados

  4. JPsó sumário

    215/2009-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    autos verifica-se que o Demandado, assim como terceiro interveniente nos autos, são pessoas colectivas de direito público. Deste modo, cumpre, oficiosamente, pronunciar sobre a questão da competência material deste ... contra o Demandado que é uma pessoa colectiva de Direito Público, assim como o terceiro interveniente nos autos. A questão em apreço tem assim do lado activo, um particular

  6. JPsó sumário

    866/2007-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    tendo um veículo que se encontrava a circular na referida rua (pelo lado direito atento a posição do UD, parado a sua marcha a fim de ceder a passagem ... embate entre a lateral esquerda do DE e a frente direita do UD, na hemi-faixa de rodagem direita atento o sentido do motociclo. Vejamos o Código da Estrada aplicável

  7. JPsó sumário

    255/2021-JPCSC

    Relator: CARLOS FERREIRA

    essa questão deve considerar-se prejudicada pela regularidade da representação do Demandado através das pessoas que exercem o cargo de administrador, nos termos do disposto ... amplitude de reconhecimento, do que eventualmente resultará de uma decisão impositiva, limitada por estritos critérios de prova produzida e da legalidade aplicável. --- No entanto, não foi esse o caminho

  14. JPsó sumário

    141/2014-JP

    Relator: JUDITE MATIAS

    outubro, que estabelece a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil. O dano biológico pode ser causa de danos que denominamos colaterais, suscetíveis de se repercutirem ... Dano biológico ou dano corporal, ou, em nosso entender, “dano biológico em sentido estrito”, (art.º 3.º, al. b e art.º 8.º), cuja avaliação, no plano